Blog Cidadania e Direitos Humanos

Autoritarismo e obscurantismo: a política do governo Bolsonaro

16/06/2020 11:19:33

Decisão de excluir dados sobre violência policial de relatório sobre violação de direitos humanos é mais um capítulo da inclinação antidemocrática da atual gestão federal

Foto: Marcos Corrêa/PR
Sonegação de dados se inscreve numa série de medidas obscurantistas (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Robson Sávio Souza Reis

Causou perplexidade à sociedade brasileira a decisão do governo Bolsonaro de excluir a violência policial do balanço anual sobre violações de direitos humanos no Brasil, divulgado anualmente no relatório do Disque 100 (o disque direitos humanos). Apesar de uma nota ambígua do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negar que esconde tais dados, o fato concreto é que o relatório omitiu por completo as informações sobre violência policial.

Como se sabe, o Brasil é um dos campeões mundiais em violência e letalidade policial. Segundo o Monitor da Violência, elaborado em parceria pelo site G1, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, pelo menos 5.804 pessoas foram mortas por policiais em 2019. No Rio de Janeiro, segundo o Observatório da Segurança, ligado ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), a letalidade da polícia fluminense aumentou 92% em 2019 em relação a 2018.

O relatório “Direitos Humanos nas Américas: retrospectiva 2019”, da Anistia Internacional, não deixa dúvidas: “as autoridades federais e estatais adotaram um discurso de linha dura que alimentava a crescente violência contra a população em geral e contra as pessoas defensoras dos direitos humanos em particular” (p. 24); “o ano também foi cenário de um aumento do número de homicídios cometidos por polícias em serviço ativo.” (p.22).

No momento em que se discute globalmente a violência policial, depois do covarde assassinato de George Floyd nos Estados Unidos – que desmascarou a truculência e o racismo de departamentos de polícias naquele país –, o governo brasileiro opta por políticas de maquiagem e sonegação de dados justamente de um segmento estatal que, histórica e sistematicamente, dificulta a transparência das informações, obstaculizando o acesso a dados de interesse público que são fundamentais para a gestão estatal da segurança pública, além de corroborarem as legítimas demandas sociais por políticas correcionais, de aperfeiçoamento e de controle da atividade policial.

Aliás, é importante registrar que a sonegação de dados sobre violência policial se inscreve numa série de medidas obscurantistas e autoritárias do atual governo que “tenta tapar o sol com a peneira” em termos de transparência e accountability. Recordemos, sumariamente, que estratégias similares são observadas nas tentativas de manipulação e/ou sonegação de dados sobre a pandemia, o desmatamento na Amazônia e outras informações públicas sobre meio ambiente, desigualdades sociais, drogas, racismo, dados demográficos, gastos presidenciais com cartão corporativo, entre outras áreas e políticas públicas. Um governo que oculta e/ou dificulta o acesso a dados públicos não pode ser considerado democrático.

No caso específico da violência policial, o governo Bolsonaro já sinalizou, repetidas vezes, seu projeto político baseado no incentivo à arbitrariedade de agentes do Estado. A posição dúbia no motim policial do Ceará, as reiteradas tentativas de institucionalizar o “excludente de ilicitude”, as manifestações públicas de aplauso e congratulações a policiais que praticam violência, o incentivo explícito ao armamento (sem controle estatal) da população e as denúncias que ligam o mandatário e sua família às milícias são sinais nada republicanos das tentativas do presidente em cooptar as polícias, alinhando-as ao seu projeto político autoritário.

O Brasil, na esteira dos acontecimentos mundiais, precisa urgentemente discutir a questão da violência policial. Mais que isso, precisamos debater sobre o mandato policial, tão obscuro, e retomar um debate nacional, sempre interrompido, sobre a função das polícias na nossa democracia.

Nesta quadra da vida sociopolítica, marcada por profunda instabilidade democrática, com um Executivo que constantemente flerta com o autoritarismo, o papel das instituições de segurança pública é crucial. Não é possível, nos marcos da democracia, que instituições policiais e as Forças Armadas sirvam a projetos de poder de grupos políticos, contra os interesses do povo e da Nação.

A tentativa de maquiar e esconder dados de violência policial só serve a interesses escusos, que devem ser rechaçados por todos aqueles que defendem os cânones do Estado Democrático de Direito.

Observação: este artigo foi publicado originalmente no “Fonte Segura” – informativo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 16 a 22 de junho de 2020 – Edição 42.

Comentários