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CNH passa a ter validade 10 anos na segunda; entenda a mudança no Código de Trânsito

09/04/2021 16:10:36

Lei 14.071/2020 que altera o Código de Trânsito Brasileiro entra em vigor dia 12 de abril. Entre as diversas mudanças, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ter validade de até 10 anos

CNH Carteira Nacional de Habilitação validade de 10 anos foto Thiago Ventura

Thiago Ventura

Entra em vigor nesta próxima segunda-feira, dia 12, a Lei 14.071/2020, que altera do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as diversas mudanças na legislação, agora a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem validade de até 10 anos. Contudo, o prazo não é alterado automaticamente e a validade depende da idade do motorista. Além disso, devido a pandemia, o prazo para renovar a habilitação está suspenso em quase todos os estados.
A partir de 12 de abril, a CNH tem validade de dez anos para motoristas com idade interior a 50 anos. O condutor que tiver entre 50 anos e abaixo de 70 anos, terá documento com validade de 5 anos. Motoristas com idade acima dos 70 devem renovar a cada três anos.

Anteriormente o prazo era de cinco anos para todos os motoristas até 65 anos e de três anos acima dessa idade. É importante ressaltar que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a validade diz respeito ao exame médico, que acaba coincidindo com a validade do documento.

Validade da carteira

Validade da CNH Idade do motorista
10 anos Abaixo de 50 anos
5 anos Entre 50 e abaixo de 70 anos
3 anos Acima de 70 anos


O motorista precisa ficar atento pois a ampliação da validade NÃO É AUTOMÁTICA! Os novos prazos de 10, cinco ou três anos só valem para exames feitos a partir de 12 de abril de 2021. A CNH já expedida seguirá com a validade prevista de acordo com indicado no documento.

CNH vencida na pandemia

A nova lei entra em vigor durante a fase mais grave da pandemia da Covid-19 no Brasil. Devido ao agravamento da doença, quase todos os estados já suspenderam prazos de trânsito, entre eles da renovação da CNH. A medida já havia sido adotada nacionalmente em 2020. Quem teve o documento vencido naquela época, ganhou novo prazo neste ano para regularizar a situação.

Esse prazo-extra permitirá que esses motoristas se enquadrem na nova legislação de trânsito estabelecida pela Lei 14.071/2020, sancionada pelo presidente da República em 13 de outubro de 2020. O texto alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Devido ao adiamento dos prazos e com a suspensão do atendimento nos Detrans de vários estados, o motorista precisará aguardar o retorno para regularizar a situação. O prazo varia em cada Unidade da Federação. Em geral, a suspensão vale para documentos vencidos a partir de 1º de março. Quem deveria ter regularizado até janeiro ou fevereiro, pode ser multado!

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