26 Nov 2014 | domtotal.com

“Quid leges sine moribus”

Assim como o indivíduo nasce no pecado, pouco original, da humanidade, assim o brasileiro nasce na corrupção

Tudo é culpa das instituições. Parece que o indivíduo não tem culpa de nada

Por Johan Konings

“Quid leges sine moribus” disse Horácio, “Que valem as leis se os costumes não correspondem?” Para mim, esta frase exprime a complementariedade da estrutura sócio-política (as instituições, as leis) e do empenho pessoal (a moral).

Alguém disse, recentemente, que não há um paralelepípedo no Brasil que não seja corrupto (certamente não se foi posto pelas empreiteiras). Outro comentou que a corrupção no Brasil é um problema cultural (embora o Brasil não tenha monopólio!). Estas observações indicam um problema estrutural. Assim como o indivíduo nasce no pecado, pouco original, da humanidade, assim o brasileiro (ou o americano, o russo e até o japonês) nasce na corrupção.

A estrutura da sociedade funciona de modo que é quase impossível não colaborar com alguma corrupção. Quem de nós volta ao barzinho onde a “maquininha” sempre está estragada para, “na próxima semana”, apanhar o recibo fiscal? Quem de nós não transpõe a dupla linha amarela para ultrapassar o carro parado que não deixa passagem? Neste caso, a falha estrutural é que os engenheiros do trânsito colocam uma faixa contínua dupla em ruas estreitas e de mão dupla, sem regulamentarem o estacionamento. E o individuo se vê obrigado, estrutralmente, a transgredir.

Acontece, porém, que, nestas últimas décadas, nosso pensamento se tornou um pouco estruturalista demais. Tudo é culpa das instituições, da legislação ou de seus servidores, os políticos. Parece que o indivíduo não tem culpa de nada, nem responsabilidade para interferir de modo algum. Se oitenta por cento dos acidentes acontecem com motoqueiros, a culpa é do código de trânsito. Se os caminhoneiros causam acidente após acidente, a culpa é das curvas nas estradas. Se a Petrobrás contrata empresas que exigem gorjeta, a culpa é dos administradores – que, porém, seriam criticados se não fizessem executar a obra mais ou menos em tempo hábil. 
Assim voltamos ao ponto de partida. Se os administradores tivessem denunciado desde o início a bola de neve que estava se formando, em vez de entrar no jogo, o país teria economizado alguns bilhões de dólares. E se os motoristas começassem a parar o trânsito por causa de estacionamentos constrangedores, a sinalização não se tornaria mais coerente?

Leis, regulamentos e instituições nada valem se as pessoas não se comprometem a seguir as regras do jogo. “Res publica” é isso aí. Neste sentido, o futebol até transmite certa civilidade: aí, as regras valem e são mais ou menos observadas. Senão, morre o espírito do jogo.

Portanto, é preciso trabalhar a pessoa (o individuo em sua relacionalidade) para que aprenda o espírito da convivência social e política e se convença a assumir sua responsabilidade. Esse trabalho chama-se a educação, cujo fruto é a cultura. Para substituir a cultura do jeitinho pela cultura da responsabilidade é preciso educação. Educação não no sentido de ensino para capacitar pessoas para o emprego ou o sucesso, mas no sentido de formação de personalidades conscientes e comprometidas, em todas as classes sociais (já que a sociedade sem classes é um limite que nunca se alcança).

Mas será que essa “missão formadora” pode ser assumida pelo Estado? Não serve o estado precisamente para coordenador o coletivo? A formação de personalidades, do senso ético e do senso moral no comportamento social e pessoal, e até na intimidade da pessoa, não pertence isso a outra esfera que não (exclusivamente) a política e social? É isso que Horácio quis dizer com “moribus” (de “mores”, costumes). Os costumes se formam, sustentados pelo lastro da tradição, no corpo a corpo de pessoas que convivem, trocam opiniões, confrontam convicções e as divulgam na livre comunicação, interagindo com os padrões e as limitações que as estruturas impõem, para criar relações mais adequadas, obrigando as estruturas a se tornarem mais acolhedoras e, assim, mais eficazes.

Parece-me que, na sociedade, deve existir um fator gerador de opiniões assumidas pessoalmente, de convicções, eu diria quase, de certa fé, e de práticas que brotam daí. Suspeito que a religião, quando bem entendida, ou a visão global, mesmo não religiosa, do mundo e da existência em geral, podem constituir o manancial que alimente os fluxos que continuamente devem humanizar a nossa sociedade. Entendido assim, o “moralizar” não é coisa ruim.

Johan Konings
Johan Konings nasceu na Bélgica em 1941, onde se tornou Doutor em Teologia pela Universidade Católica de Lovaina, ligado ao Colegio para a América Latina (Fidei Donum). Veio ao Brasil, como sacerdote diocesano, em 1972. Foi professor de exegese bíblica na Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre (1972-82) e na do Rio de Janeiro (1984). Em 1985 entrou na Companhia de Jesus (jesuítas) e, desde 1986, atua como professor de exegese bíblica na FAJE - Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, em Belo Horizonte, onde recebeu o título de Professor Emérito em 2011. Participou da fundação da Escola Superior Dom Helder Câmara.
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