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ABRIL10/04/2019 - Caso de militar acusado de homicídio em ritual de magia negra será remetido à Justiça ComumO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o Habeas Corpus (HC) 155245 para declarar a incompetência da Justiça Militar para processar e julgar a…10/04/2019 - 2ª Turma nega habeas corpus que pedia redução da pena de Eduardo CunhaPor unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 165036, por meio do qual a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha pretendia…10/04/2019 - Prisão de ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras é substituída por medidas cautelaresNa sessão ordinária dessa terça-feira (9), por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva de Aldemir…10/04/2019 - Suspenso julgamento de recurso que discute uso de verbas do Fundef para pagamento de honoráriosPedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de agravo regimental no Recurso Extraordinário…10/04/2019 - Ministro reconsidera decisão que determinou suspensão nacional de processos envolvendo Plano Collor IIO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsiderou decisão por meio da qual havia determinado, em novembro passado, a suspensão nacional de liquidações,…03/04/2019 - Liminar garante direito ao silêncio a engenheiros em depoimento na CPI sobre BrumadinhoA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para garantir aos engenheiros Andre Jum Yassuda e Makoto Namba, da Tüv Süd Bureau de Projetos, o direito…03/04/2019 - Ministro julga inviável ADI contra instrução normativa do INSS sobre empréstimo consignadoO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade…03/04/2019 - 1ª Turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação em SPPor maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao vidraceiro M. A. V. o cumprimento em regime aberto da pena a que foi condenado por dirigir sem…03/04/2019 - 2ª Turma substitui prisão de ex-chefe da Casa Civil do RJ por medidas cautelaresEm decisão tomada nessa terça-feira (2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, concedeu habeas corpus (HC 169119) para revogar a prisão…03/04/2019 - Ministro suspende lei do município de São Paulo que proíbe artefatos pirotécnicos ruidososO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 16.897/2018 do município de São Paulo, que proíbe o manuseio,…