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Notícias dos Tribunais Superiores
ABRIL10/04/2019 - Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisóriasA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda.,…10/04/2019 - Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documentoSituações de anormalidade institucional em país estrangeiro, que permitam presumir dificuldade ou inviabilidade de obter documentos ou informações…10/04/2019 - TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncerA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, confirmou a decisão…10/04/2019 - TSE aplica sanção de inelegibilidade a ex-governador do RJ por abuso de poder econômicoO plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, acolheu Recurso Ordinário proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou…10/04/2019 - Quarta Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guardaA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para determinar que uma criança permaneça sob os cuidados de um casal…
MARÇO27/03/2019 - Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira TurmaNas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação…27/03/2019 - Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguelA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis…27/03/2019 - Corpo de brasileiro permanecerá congelado nos Estados Unidos, decide Terceira TurmaEm julgamento inédito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado nesta terça-feira (26), a Terceira Turma reconheceu o direito de preservação…27/03/2019 - Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornadaO Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação…27/03/2019 - Terceira Turma fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no novo CPCAo analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do…