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Notícias dos Tribunais Superiores
MARÇO08/03/2019 - Justiça comum de MG vai julgar militar acusado de cometer crime fora de serviço contra bombeiro estadualA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Justiça comum estadual processar e julgar possíveis crimes de desacato…01/03/2019 - STJ suspende decisão que permitia apreensão de aeronaves da AviancaO ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da Avianca e sustou os efeitos de decisão do Tribunal…01/03/2019 - TSE mantém multa a empresa jurídica paulista por propaganda eleitoral na internetO plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão dessa quinta-feira (28), recurso apresentado por empresa jurídica, multada em R$ 5 mil, por realizar,…01/03/2019 - Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agenteA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para afastar da pena-base a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade,…01/03/2019 - Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentençaA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um ex-gerente-geral de agência…01/03/2019 - Ministro Nefi Cordeiro nega novo pedido de liberdade do médium João de DeusO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu um pedido de habeas corpus que buscava a liberdade do médium João de Deus, preso desde…
FEVEREIRO20/02/2019 - Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperaçãoOs ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial – prevista…20/02/2019 - Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comidoPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco de lesão…20/02/2019 - Negado pedido do PMN para ampliar mandatos de dirigentes do diretório e da executiva nacionalO plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nessa terça-feira (19), pedido do Partido da Mobilização Nacional (PMN) para ampliar, de quatro para…20/02/2019 - TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívidaA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit…