DomTotal
Notícias dos Tribunais Superiores
FEVEREIRO20/02/2019 - Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperaçãoOs ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial – prevista…07/02/2019 - Quarta Turma decide que é preciso perícia para verificar imitação de trade dressA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas a comparação de fotografias pelo julgador não é suficiente para verificar…07/02/2019 - Conselheiro do TCE de Alagoas é condenado à perda do cargo por prevaricação e declaração falsaPor maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Cícero Amélio da Silva à perda do cargo de conselheiro do Tribunal…07/02/2019 - Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinadoA utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação…07/02/2019 - Dispensa de músicos da Banda Sinfônica de SP deve ser discutida em ações individuaisA Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo de dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos…07/02/2019 - TSE reverte decisão regional e devolve mandato a vereadora de Curvelo (MG)O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no dia 5 de fevereiro, por maioria de votos, reverter decisão que cassou o mandato da vereadora Karla Leite de Araújo, eleita…05/02/2019 - Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extrasA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que estipula o valor do salário-base…05/02/2019 - Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moralA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral…05/02/2019 - Saiba como se processa o julgamento de contas eleitorais de candidatos e partidosCandidatos eleitos que concorreram nas Eleições de 2018 tiveram suas prestações de contas julgadas pela Justiça Eleitoral antes do prazo final para…05/02/2019 - Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacionalA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido…