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Notícias dos Tribunais Superiores
FEVEREIRO05/02/2019 - Auditoria de Bagé recebe denúncia por dispensa ilegal de licitaçãoUm militar da Marinha e um empresário da cidade de Bagé (RS) são acusados de crime previsto na Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações…05/02/2019 - Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacionalA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido…
JANEIRO28/01/2019 - Cancelamento de plano de saúde de empregada contrariou regras da privatização da CSNA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar indenização de R$ 10 mil a uma empregada que teve seu…28/01/2019 - Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidosA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de renúncia em ação…28/01/2019 - Brasil tem 75 partidos políticos em processo de formaçãoO Brasil conta hoje com um total de 75 partidos políticos em processo de formação. Isso significa que essas legendas já obtiveram um mínimo de 101…28/01/2019 - Acórdão do STJ decide que caso ocorrido antes da Lei 13.491 é de competência da Justiça MilitarOs casos envolvendo a ampliação de competência da Justiça Militar da União, em decorrência da Lei 13.491/2017, devem ser imediatamente remetidos…18/01/2019 - Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de fériasA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando o empregado é obrigado a converter 1/3…18/01/2019 - STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsAppO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus a acusado de roubo em supermercado.…18/01/2019 - Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos paisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para julgar improcedente o pedido de guarda formulado por casal que manteve irregularmente…18/01/2019 - Partido questiona no STF proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privadaO Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, com pedido de liminar,…