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MATRÍCULA



MATRÍCULA,

LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Cursos Seqüenciais e de Graduação,

Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: (Regulamento: DECRETO Nº 3.860, de 9 de julho de 2001)

I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino;

I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; (Redação dada pela LEI Nº 11.632, de 27 de dezembro de 2007)

Matrícula em Disciplina Isolada,

Art. 50. As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio.