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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 41

Assunto:
Credencia o Museu Botânico Municipal de Curitiba como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
18/11/2003 - Seção 1 - Pág. 102

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
SECRETARIA EXECUTIVA
DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13,
inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo nº
02000.002783/2002-61, resolve:
Art. 1º Credenciar o Museu Botânico Municipal de Curitiba/PR, CNPJ nº
76.417.005/0013-10, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente