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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 42

Assunto:
Credencia o Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
18/11/2003 - Seção 1 - Págs. 102 e 103

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
SECRETARIA EXECUTIVA
DELIBERAÇÃO Nº 42, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13,
inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo nº
02000.002484/2003-16, resolve:
Art. 1º Credenciar o Herbário do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade
de Brasília, CNPJ nº 00.038.174/0001-43, como fiel depositário de amostras de componentes do
patrimônio genético.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente