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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 45

Assunto:
Credencia o Empresa de Pesquisas Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
14/1/2004 - Seção 1 - Pág. 75

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO No 45, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pela Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e
pelo Decreto no 3.945, de 23 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no artigo 13, inciso III, do
seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo no 02000.000961/2003-09,
resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais-EPAMIG, CNPJ
no 17.138.140/0001-23, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra do Meio Ambiente