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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 48

Assunto:
Credencia o Departamento de Botânica da Universidade Federal de Pernambuco como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
14/1/2004 - Seção 1 - Pág. 75

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO No 48, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pela Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e
pelo Decreto no 3.945, de 23 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no artigo 13, inciso III, do
seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo no 02000.002011/2003-19,
resolve:
Art. 1o Credenciar o Herbário do Departamento de Botânica da Universidade Federal de
Pernambuco, CNPJ no 24.134.488/0001-08, como fiel depositário de amostras de componentes do
patrimônio genético.
Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra do Meio Ambiente