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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 58
Assunto:
Credencia o Herbário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura do Município de São Paulo como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
24/6/2004 - Seção 1 - Pág. 108

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 27 DE MAIO DE 2004
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13,
inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo no
02000.002483/2003-63, resolve:
Art. 1º Credenciar o Herbário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da
Prefeitura do Município de São Paulo, CNPJ nº 74.118.514/0004-25, como fiel depositário de
amostras de componentes do patrimônio genético.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.06.2004