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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 57
Assunto:
Credencia o Laboratório de Biologia e Genética de Peixes - LBP da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Botucatu, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
24/6/2004 - Seção 1 - Pág. 108

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 27 DE MAIO DE 2004
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 29 de maio de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13, inciso
III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo nº
02000.000541/2004-03, resolve:
Art. 1º Credenciar o Laboratório de Biologia e Genética de Peixes – LBP da
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, Campus de Botucatu, CNPJ nº
48.031.918/0001-24, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.06.2004