DomTotal
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

Deliberação nº 64

Assunto:

Credencia o Banco de Material Biológico de Animais Selvagens do Departamento de Reprodução Animal da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.

Publicação no D.O.U.:
7/10/2004 - Seção 1 - Pág. 380

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 29 DE JULHO DE 2004

O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de  2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13, inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo nº 02000.003217/2003-58, resolve:

Art. 1º Credenciar o Banco de Material Biológico de Animais Selvagens do
Departamento de Reprodução Animal da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da  Universidade de São Paulo, CNPJ nº 63.025.530/0019-33, como fiel depositário de amostras de  componentes do patrimônio genético.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07.08.2004