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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 63
Assunto:
Credencia a coleção de amostras de tecidos de peixes, répteis e anfíbios do Laboratório de Herpetologia, do Instituto de Biociências, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, campus de Rio Claro, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
19/8/2004 - Seção 1 - Pág. 116

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 29 DE JULHO DE 2004
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13,
inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo nº
02000.000599/2004-49, resolve:
Art. 1º Credenciar a coleção de amostras de tecidos de peixes, répteis e anfíbios do
Laboratório de Herpetologia, do Instituto de Biociências, da Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho – UNESP, campus de Rio Claro, CNPJ nº 48.031.918/0018-72, como fiel
depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.08.2004