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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 65
Assunto:
Concede ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para desenvolver a pesquisa científica "Ecologia e Extrativismo de Plantas Utilizadas como Fixadoras de Corantes no Artesanato Baniwa".
Publicação no D.O.U.:
9/8/2004 - Seção 1 - Pág. 106

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 29 DE JULHO DE 2004
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13,
inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando o Processo nº 02000.00973/2004-14, resolve:
Art. 1º Conceder ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, CNPJ nº
01.263.896/0015-60, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio
genético para desenvolver a pesquisa científica “Ecologia e Extrativismo de Plantas Utilizadas
como Fixadoras de Corantes no Artesanato Baniwa” junto às comunidades São José, Santa Rosa,
Mauá e Aracú-Cachoeira, da etnia Baniwa, na Terra Indígena Alto Rio Negro, no município de São
Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória
nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, no art. 8º do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001,
com redação dada pelo Decreto nº 4.946, de 31 de dezembro de 2003, e pela Resolução nº 5, de 26
de junho de 2003, até fevereiro de 2006, renovável por manifestação do solicitante.
Art. 2º A autorização de que trata esta Deliberação não exime a instituição beneficiária
de obter as demais autorizações exigidas pela legislação vigente, incluindo a autorização para
ingresso na terra indígena, de competência do órgão indigenista oficial.
Art. 3º A instituição autorizada obriga-se a incluir nos resultados da pesquisa, por
quaisquer meios que esta venha a ser divulgada, a informação da origem do conhecimento
tradicional associado e a advertência de que acessos realizados a partir das informações
disponibilizadas nos resultados da pesquisa dependem da anuência prévia dos Baniwas e da
autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
Art. 4º As informações contidas no Processo nº 02000.000973/2004-14, embora não
transcritas, são consideradas partes integrantes desta Deliberação.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 09.08.2004