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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 67

Assunto:
Credenciar o Banco de Germoplasma de Microrganismos  BGM da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária  EMBRAPA, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
13/9/2004 - Seção 1

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2004
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13,
inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo nº
02000.001345/2004-48, resolve:
Art. 1º Credenciar o Banco de Germoplasma de Microrganismos – BGM da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, CNPJ nº 00.348.003/0001-10, como fiel
depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.09.2004