DomTotal
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 74
Assunto:
Credenciar a Coleção de DNA de fauna e flora silvestre e a Coleção de DNA de plantas e microorganismos de interesse agropecuário, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
13/9/2004 - Seção 1

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 26 DE AGOSTO DE 2004
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 29 de maio de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13, inciso
III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo nº
02000.001070/2004-42, resolve:
Art. 1º Credenciar a “Coleção de DNA de fauna e flora silvestre” e a “Coleção de DNA
de plantas e microorganismos de interesse agropecuário”, da Universidade Estadual do Norte
Fluminense Darcy Ribeiro, CNPJ nº 048096880001-06, como fiéis depositárias de amostras de
componentes do patrimônio genético.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.09.2004