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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 77
Assunto:
Credenciar o Laboratório de Paleoparasitologia do Departamento de Endemias Samuel Pessoa, da Escola Nacional de Saúde Pública  ENSP, da Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
25/10/2004 - Seção 1

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13,
inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo nº
02000.001344/2004-01, resolve:
Art. 1º Credenciar o Laboratório de Paleoparasitologia do Departamento de Endemias
Samuel Pessoa, da Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP, da Fundação Oswaldo Cruz –
FIOCRUZ, CNPJ nº 33.7871.055/0001-35, como fiel depositário de amostras de componentes do
patrimônio genético.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.10.2004