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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 81
Assunto:
Credenciar a Coleção Brasileira de Microrganismos de Ambiente e Indústria CBMAI, do Centro de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas  CPQBA, da Universidade Estadual de Campinas  UNICAMP, como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
06/12/2004 - Seção 1 -

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13,
inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo nº
02000.001666/2004-42, resolve:
Art. 1º Credenciar a Coleção Brasileira de Microrganismos de Ambiente e Indústria –
CBMAI, do Centro de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas – CPQBA, da Universidade
Estadual de Campinas – UNICAMP, CNPJ nº 46.068.425/0001-33, como fiel depositária de
amostras de componentes do patrimônio genético.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06.12.2004