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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 127
Assunto:
Credenciar a Coleção de Culturas de Microrganismos da Bahia-CCMB, da Universidade Estadual de Feira de Santana, para atuar como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
14/09/2005 - Seção 1 - Pág. 78

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória Nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13,
inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo no
02000.001592/2005-25, resolve:
Art. 1º Credenciar a Coleção de Culturas de Microrganismos da Bahia-CCMB, da
Universidade Estadual de Feira de Santana, CNPJ nº 14.045.546/0001-73, para atuar como fiel
depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.09.2005