DomTotal
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético



Deliberação nº 129
Assunto:
Conceder ao Instituto Sócio Ambiental-ISA, autorização de acesso a conhecimento tradicional associado junto às aldeias Juivitera, Arapaço, Tarumã, Pupunha Rupitá/Bela Vista, Tucumã Rupitá, Jandu Cachoeira e Mauá Cachoeira, todas da etnia indígena Baniwa, localizadas na Bacia do Rio Içana, na Região do Rio Negro, no município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, para a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado Paisagens Baniwa do Içana - etnoecologia de unidades de paisagem como base para a gestão socioambiental, sob a coordenação do antropólogo Geraldo Andrello, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória Nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, no art. 8º do Decreto Nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e na Resolução nº 05, de 26 de junho de 2003.
Publicação no D.O.U.:
24/11/2005 - Seção 1 - Pág. 88

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 129, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13,
inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo no
02000.002369/2005-03, resolve:
Art. 1º Conceder ao Instituto Sócio Ambiental-ISA, CNPJ Nº 00.081.906/0001-88,
autorização de acesso a conhecimento tradicional associado junto às aldeias Juivitera, Arapaço,
Tarumã, Pupunha Rupitá/Bela Vista, Tucumã Rupitá, Jandu Cachoeira e Mauá Cachoeira, todas da
etnia indígena Baniwa, localizadas na Bacia do Rio Içana, na Região do Rio Negro, no município de
São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, para a finalidade de pesquisa científica, de acordo
com os termos do projeto intitulado “Paisagens Baniwa do Içana - etnoecologia de unidades de
paisagem como base para a gestão socioambiental”, sob a coordenação do antropólogo Geraldo
Andrello, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória Nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, no art. 8º do Decreto Nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e na Resolução nº 05, de 26 de
junho de 2003.
Parágrafo único. Esta autorização é válida até 30 de novembro de 2007, e poderá ser
renovada, a critério do Conselho, mediante solicitação formalizada pela instituição interessada no
prazo regulamentar.
Art. 2º O ISA e os pesquisadores a ele vinculados obrigam-se a incluir nos resultados da
pesquisa, por quaisquer meios que esta venha a ser divulgada, a informação da origem do
conhecimento tradicional associado e a advertência de que o acesso às informações disponibilizadas
nos resultados para as finalidades de desenvolvimento tecnológico e bioprospecção necessitam da
obtenção da Anuência Prévia e da assinatura de Contrato de Repartição de Benefícios junto à
comunidade envolvida e da autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
Art. 3º A execução das atividades previstas nesta deliberação, deve observar as seguintes
ressalvas:
I - o ISA não está autorizado a transmitir informações relativas ao conhecimento
tradicional acessado para outras instituições, estejam estas informações acompanhadas ou não de
amostras de material biológico, salvo nas hipóteses previstas no Termo de Anuência Prévia;
II - caso pesquisadores de outras instituições venham a ser incorporados à equipe de
execução do projeto acima mencionado, estes deverão assinar Termo de Compromisso perante o
Conselho e serão considerados solidariamente responsáveis por todas as obrigações assumidas pelo
ISA.
Art. 4º As informações contidas no Processo nº 02000.002369/2005-03, embora não
transcritas aqui, são consideradas partes integrantes deste documento.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.2005