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Cível - Contrato de Comodato



CONTRATO DE COMODATO



I- DAS PARTES

xxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por seu pai xxxxx, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente nesta capital, doravante denominada COMODANTE, e


xxxxxxxxxx, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o nº -------------------, residente nesta capital, doravante denominada COMODATÁRIAS.

xxxxxxxxxxx e sua mulher xxxxxx, brasileiros, casados, ele comerciantes, ela do lar, inscritos no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, doravante denominados ANUENTES.


II- DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto o Comodato do bem abaixo descrito, de propriedade da COMODANTE, tendo como usufrutuários os ANUENTES, nos termos da legislação em vigor:

Bem: imóvel constituído pelo apartamento xxx do prédio da Rua xxxxx xxxx, e a correspondente fração ideal xxxxdo lote nº xxx, do quarteirão xxxxxxx, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva, tudo conforme registro no Cartório do 07º Ofício de Registros de Imóveis de Belo Horizonte/MG, livro nº xxxx, matrícula xxxxx, datado xxxx.


III- DO PRAZO

O prazo do presente contrato é indefinido, devendo as COMODATÁRIAS desocuparem e restituírem o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias após simples notificação da COMODANTE.


IV- DAS CONDIÇÕES GERAIS

O imóvel dado em comodato na presente data, encontra-se em perfeito estado de conservação e limpeza, devendo ser desocupado e restituído à COMODANTE nas mesmas condições.




Belo Horizonte, data da ocupação.