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Cível - Contrato de Compa e Venda de Bem Imóvel na Modalidade Ad Corpus



CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E OUTRAS AVENÇAS


Pelo presente instrumento de compra e venda de imóvel na modalidade ad corpus, de um lado xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, servidor público, portador do CPF nº xxxxxxxxxxx e identidade nº xxxxxxxxx xxx, e s/m xxxxxxxxx, residentes e domiciliados nesta capital à Rua xxxxxxxxxxx xxxxxxxxx, Bairro xxx, ora em diante denominado VENDEDOR, e de outro lado xxxx xxxx, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº xxxxxxxxxxxxx e identidade xxxxxxxx SSP/MG, residente e domiciliado em xxxxx/MG, na Av. xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxx, de ora em diante chamado COMPRADOR, têm por si como justo e contratado o que se segue:


1ª) As partes, de comum acordo, declaram rescindido de pleno direito o Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Cessão de Direitos assinado pelas partes, nos exatos termos da Notificação Extra-judicial datada de 12 de xxx de xxxx, não gerando quaisquer conseqüências jurídicas tal rescisão, dando as partes quitação recíproca, não podendo reclamar quaisquer despesas ou prejuízos porventura existentes em virtude desta rescisão.


2ª) O VENDEDOR detém a posse e domínio útil do imóvel constituído de um terreno rural situado no lugar denominado xxxxxx, neste município, com xxxx ha., mais ou menos, inscrito no INCRA sob o nº xxxxxxxxxxxxx e matrícula nº xxxxxxxx – Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Betim.

3ª) Não obstante constar dos registros públicos a metragem descrita na cláusula anterior, as partes têm plena ciência que o imóvel objeto deste contrato possui área real de aproximadamente xxxx ha. (xxx hectares), tendo, portanto, caráter ad corpus a compra e venda instrumentalizada neste contrato.

4ª) Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, o VENDEDOR tem ajustado vender ao COMPRADOR, e este a comprar-lhe o imóvel descrito e caracterizado nas cláusulas anteriores, pelo preço e de conformidade como as cláusulas e condições estabelecidas, livre de qualquer ônus.

5ª) O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de R$ xxxxxxxxx (xxxx mil reais), pagos em única parcela no ato da assinatura da escritura pública de compra e venda.

6ª) A posse do imóvel, objeto deste contrato, é transmitida pelo VENDEDOR ao COMPRADOR no ato do pagamento.

7ª) A partir desta data, correrá, por conta exclusiva do COMPRADOR todos os impostos, taxas ou contribuições fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto deste contrato e estes deverão ser pagos nas épocas próprias e nas repartições competentes, bem como quaisquer despesas cartorárias.

8ª) Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorram deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Betim/MG.

9ª) Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.

E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam na presença de duas testemunhas, e duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para o COMPRADOR e outra para o VENDEDOR.


xxxxx, 02 xxxxx de xxxxx.


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xxxxxx



Testemunhas:


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