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Data:
Direito e Interdisciplinaridade 1*
Autor: Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca

Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca
Professora titular da UFF
Diretora da Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva

Resumo: O texto trata do problema da consonância entre o ordenamento jurídico e a sociedade; para tanto trabalha duas questões fundamentais; a primeira sobre as razões que legitimam a vinculação de um sistema de direito a determinada sociedade, e a segunda, sobre o significado das regras e princípios do ordenamento jurídico enquanto referido às relações sociais de determinada comunidade. Como questões correlatas, teremos também a análise da interpretação do direito, assim como do problema da interdisciplinaridade.

Palavras-chave: Obrigatoriedade - Interpretação do direito – Interdisciplinaridade.


Derecho e Interdisciplinaridad

Resumen: El texto trata del problema de la consonancia entre el ordenamiento jurídico y la sociedad; para tanto, trabaja dos cuestiones fundamentales; la primera respecto a las razones que legitiman la vinculación de un sistema de derecho a determinada sociedad, y la segunda, respecto al significado de las reglas y principios del ordenamiento jurídico mientras referido a las relaciones sociales de determinada comunidad. Como cuestiones correlactas, tendremos también el análisis de la interpretación del derecho, así como del problema da interdisciplinaridad.

Palabras-clave: Obrigatoriedad - Interpretación del derecho – Interdisciplinaridad.

Antes de iniciar a minha exposição gostaria de agradecer o convite que me foi gentilmente feito pelo Centro Acadêmico e pela Direção da Escola Superior Dom Helder Câmara. É uma satisfação estar participando de um seminário com temática tão atual e tão necessária às reflexões sobre o direito. Quero ainda parabenizar à instituição pela iniciativa deste encontro acadêmico, mas principalmente, pela força com que se implantou, em pouco tempo, no contexto dos cursos de Direito do país.

A idéia de que os conceitos de direito e sociedade formam um binômio indissociável é antiga. Nesse sentido, o brocardo latino ubi societas ibi jus, encontrado em qualquer manual de direito, nunca foi seriamente questionado. Todavia, a aceitação de uma idéia fundada em um fato que a observação tão facilmente pode captar, deixa intocada algumas questões bastante polêmicas relativas ao como da convivência entre direito e sociedade.

Dessas questões destaco agora duas. A primeira, diz respeito às razões que legitimam um determinado ordenamento jurídico para vigorar em determinada sociedade; a segunda, se refere ao significado das regras e princípios do ordenamento jurídico enquanto referido às relações sociais de determinada comunidade. A primeira questão levanta o problema da obrigatoriedade e efetividade do direito e a segunda remete ao problema da interpretação do direito. Ambas questões suscitam, por sua vez, o tema da interdisciplinaridade como estratégia de acesso e de compreensão das várias dimensões do direito e sua ação no cotidiano da vida social. Portanto, nesta rápida intervenção em um painel que focaliza expressamente o direito e a interdisciplinaridade, me proponho a desenvolver uma reflexão sobre as duas questões enunciadas.

1. Que razões legitimam a vinculação de um sistema de direito a determinada sociedade. Para pensar essa relação seria necessário abandonar os conceitos abstratos de sociedade e direito e focalizar ambas expressões na condição de realidades concretas.

Para ilustrar o que quero dizer vou contar uma historieta que está relatada no livro Interpretação das Culturas do antropólogo estadunidense Clifford Geertz. Trata-se de um fato real, diz o autor, acontecido em 1912, por ocasião da dominação francesa no Marrocos.

Logo que os franceses instalaram vinte pequenos fortes nas montanhas de Marmusha, na região central do Marrocos, ali encontraram os judeus além de tribos do povo bérbere, sendo que uma das tribos resistiu ostensivamente à dominação. Aconteceu certa noite de um judeu ser assaltado por um grupo de bérberes da tribo rebelde, que levou toda a mercadoria da sua loja depois de assassinar dois outros judeus que com ele negociavam.

A vítima conseguiu fugir da sanha do bando, indo às autoridades militares francesas pedir uma autorização para cobrar o seu ar – indenização - mas estes alegaram nada poder fazer, inclusive porque, a negociação comercial com aquela tribo estava suspensa. Ele então com um grupo armado de Marmusha dirigiu-se ao local onde os bérberes guardavam um grande rebanho de carneiros, capturou o pastor e lhe roubou o rebanho. Os chefes bérberes, para evitar o embate com o grupo armado, do qual possivelmente sairiam vencidos, resolveram reconhecer que o judeu sofrera um dano e se dispuseram a negociar com ele o pagamento da indenização com quinhentos carneiros. O judeu satisfeito voltou com seus carneiros para Marmusha. Os franceses ao terem conhecimento do acordo entre o judeu e os bérberes rebeldes – acordo comercial que estava suspenso desde a sua chegada – desconfiaram que o judeu era um espião bérbere e o prenderam durante tantos dias que os seus parentes pensaram que este tivesse sido morto. Até que um dia o soltaram, mas não lhe devolveram os carneiros e o judeu não teve a quem se queixar porque as autoridades militares francesas, outra vez, lhe disseram que não tinham nada a ver com isso. A historinha ilustra a diferença entre três culturas naquele momento e naquele lugar, cujos representantes utilizaram, no contexto do episódio relatado, instrumentos jurídicos diferentes: as regras do dominador pertencentes a uma cultura transplantada; o acordo comercial (mezrag) que continuava vigorando apesar da proibição e o direito ao ar, a indenização que previa o pagamento de cinco vezes mais o valor do objeto roubado. O embate entre essas diferenças produziu um tremendo desentendimento resultando na prisão do judeu, duplamente vítima, porque, além de preso perdeu a sua indenização. Isso mostra que, para que as relações sociais sejam reguladas de maneira a pacificar e a assegurar a convivência é preciso que todos os destinatários das normas participem dos fundamentais valores culturais sobre os quais se constróem as regras estabelecidas. A aceitação do direito instituído não se dá apenas pelo temor de sanções jurídicas mais ou menos graves, mas, sobretudo, em virtude dos preceitos compreendidos como obrigatórios por estarem de acordo com o que Ferdinand Lassalle chama de fatores reais de poder. Portanto, um determinado sistema de direito é produto de uma determinada sociedade, sendo ao mesmo tempo, responsável pela constituição da mesma sociedade.

O transplante de sistemas jurídicos de um país para outro pode trazer graves problemas se não houver um trabalho minucioso de ajuste.

A historieta nos ajuda a abordar o ponto central da questão sobre quais razões legitimam as regras jurídicas impostas em determinada sociedade. Dito de outro modo: o que faz com que se possa afirmar que determinado ordenamento jurídico é culturalmente adequado? São razões de diferentes ordens: políticas, econômicas, históricas, éticas, técnico-jurídicas. As razões são plurais, contudo, comumente, uma abordagem jurídica se importa em ressaltar apenas as condições constitucionais da elaboração da norma para determinar a sua obrigatoriedade: ou seja mobiliza, o que o autor inglês Hart chama de regras de reconhecimento para caracterizar a força coercitiva das prescrições legais. Ora, isso não é tudo quando estamos empenhados em compreender a regulamentação jurídica em toda a sua abrangência. Existem motivações políticas, ou razões de oportunidade que levam a elaborar leis e a revogar outras. Existem as motivações econômicas que produzem debates a respeito da ponderação de interesses, como o que ocorreu recentemente na decisão sobre a ADIN que teve por objeto a taxação dos inativos. De que interesses se tratava naquela ação direta de inconstitucionalidade? O interesse em resguardar o direito individual adquirido dos inativos e o interesse do governo em diminuir gastos públicos de acordo com as metas do seu planejamento econômico. Há que se considerar também as motivações de caráter histórico, religioso, cultural, que se expressam em costumes, em posturas éticas, em preconceitos sublimados, em ideologias camufladas. Toda essa gama de fatores que exercem pressão sobre as leis, como também sobre as decisões judiciais, precisa ser considerada e analisada tanto pelo operador como pelo teórico do direito.

A visão jurídico-tecnicista, representada pela doutrina dogmática do direito, primou por excluir das análises jurídicas qualquer elemento dito “não-jurídico”, esperando desse modo garantir a cientificidade do direito. Sem querer aqui diminuir a importância das abordagens dogmáticas e do conhecimento técnico-jurídico, realmente indispensáveis a quem pretenda atuar no campo do direito como profissional, é preciso ressaltar que é possível, e até mesmo cada vez mais necessária, a abordagem não dogmática da dogmática, quer dizer, uma abordagem de questionamento ou de pesquisa sobre os conceitos, as classificações, os modelos jurídicos que Tércio Sampaio Ferraz chama de zetética. Ora, essa abordagem zetética, que pode ser feita no interior mesmo das disciplinas jurídicas – sendo que algumas delas têm um caráter eminentemente de pesquisa, como a Filosofia do Direito – depende de estratégias interdisciplinares. Faz sentido, portanto, que as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito divulgadas recentemente pela Resolução 09/04 do Conselho Nacional de Educação, tenham incluído mais dois conteúdos a serem contemplados nos currículos jurídicos dos cursos de direito: a antropologia e a psicologia, que se acrescem aos conteúdos de conhecimento fundamental já implantados, como a sociologia, a ciência política, a história, a economia e a ética.

2. A segunda questão acima mencionada é o significado das regras e princípios do ordenamento jurídico enquanto referido às relações sociais de determinada comunidade. Como foi dito, essa questão remete ao problema da interpretação do direito, que por sua vez abre espaço para se considerar as estratégias de interdisciplinaridade.

Há que se relembrar rapidamente aqui que o campo da hermenêutica jurídica, a partir de fins do século XVIII, inícios do XIX, quando dos movimentos de constitucionalização e de codificação das leis, destacou-se pelo especial apego aos critérios formais e legalistas, não obstante a ressalva que se deva fazer aos grandes juristas da época que nunca negaram a importância dos dados de realidade na busca do sentido das leis. Apesar contudo, das honrosas exceções, a interpretação das leis codificadas tornou-se uma tarefa mecânica, dominada por um tecnicismo tão avassalador que provocou, já em meados do século XIX, reações que levaram à revisão em profundidade da hermenêutica jurídica.

Desde então, a interpretação do direito foi ganhando terreno nas preferências dos estudiosos do direito, transformando-se em campo relevante da ciência jurídica, principalmente, lugar de inspiração das perspectivas críticas do direito. Hoje, a interpretação é definida como a busca do sentido das regras do direito, tarefa que exige, além do conhecimento técnico, uma boa dose de percepção do que seja compreender um texto jurídico. Se a Constituição, por exemplo, diz que a lei garante a todos os direitos adquiridos, é preciso saber que significado tem para o direito a expressão “direito adquirido”, especialmente relacionado com aquele preceito e, mais ainda, com os casos particulares que demandam a sua aplicação. Contudo, por mais que se atribua às expressões utilizadas pela lei um significado específico, na verdade a linguagem do direito é natural, e não artificial como a linguagem da matemática ou da geometria. Sendo assim, as regras do direito, comunicadas através de padrões gerais de linguagem, possuem o que Hart chama de “textura aberta”, quer dizer, um grau de indeterminação só superado quando passa a ser confrontada com situações concretas, à luz das circunstâncias e dos interesses conflitantes. A textura aberta da linguagem das regras jurídicas é responsável pela impossibilidade de uma aplicação mediante a lógica da subsunção a não ser em casos familiares e correntes para os quais o sentido das expressões linguísticas seja inequívoco. Se uma regra prescreve, por exemplo, a proibição da parada de carros em certo trecho de uma avenida, para os casos ditos familiares a regra se aplica sem problemas.

Entretanto, dúvidas surgirão do momento em que um carro pare no local proibido diante de um prédio que é o destino do passageiro com dificuldade de locomoção. Aplica-se ou não a lei ao caso? Esse é um exemplo singelo, mas há casos difíceis para os quais a interpretação inteligente do juiz se faz necessário, até mesmo com caráter criativo.

Ora, a determinação do sentido das regras e dos princípios de direito nos coloca, mais uma vez, em face da interdisciplinaridade. O que são sentidos da regra? Estes não estão dados de antemão porque a dimensão das motivações sócio-político-econômicas que agem sobre a decisão do legislador ao aprovar uma lei não é a mesma que atuará, mais adiante, no momento da decisão judicial ou administrativa aplicando a mesma lei a um caso concreto. Pensemos, por exemplo, na Emenda Constitucional nº 41/03 que instituiu para os inativos a obrigação do pagamento do INSS. Motivou o legislador a pressão de fatores econômicos: aumentar as fontes de crédito no orçamento do Estado. Acha-se embutida na votação do legislativo uma clara escolha política: taxar os inativos em lugar de buscar outras fontes de recursos orçamentários. A ADIN que contestou a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 41/03 provocou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal, que por sua vez fez a escolha de ao invés de ponderar os valores inseridos nos dois interesses em conflito: interesse do Estado e interesse individual do aposentado, optou por negar o interesse individual. Toda a argumentação utilizada pelo voto majoritário dos ministros do STF teve cunho eminentemente político, não só no sentido de que toda decisão é política, mas, sobretudo, porque prevaleceu naquele colegiado a preferência por contemplar as injunções de natureza econômico-políticas, representadas pelas metas do planejamento econômico do Estado em detrimento da ponderação de interesses.

Portanto, essas rápidas reflexões nos levam a concluir que a compreensão de qualquer regra jurídica jamais estará completa se não se atentar para a presença de elementos “não-jurídicos” na sua construção. Muitas vezes é difícil discernir na estrutura da regra tais elementos. Na verdade, estes ficam melhor explicitados quando a regra é confrontada com as situações concretas às quais supostamente se aplica. Não por acaso, portanto, o campo da interpretação do direito é aquele que se destacou e continua a se destacar como o que melhor interpela o jurista prático do direito, sugerindo-lhe encarar os componentes sócio-político-econômicos, apenas ocultos sob o tecnicismo das formas jurídicas. Há quem queira, de todo modo, negar o pluralismo de perspectivas do ordenamento jurídico, pretendendo que a respectiva compreensão se esgote na dimensão técnica. Mas essa é uma visão que empobrece o direito e, pior ainda, favorece a miopia dos operadores do direito, impedindo-os de se darem conta do caráter multifacetado da realidade e consequentemente da complexidade da regulamentação jurídica.

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*Publicado na Revista da Escola Superior Dom Helder Câmara - Veredas do Direito Vol. 2 - Nº 3 - jan. a dez. - 2005

1 - Texto apresentado no SEMINARIO NACIONAL DIREITO E SOCIEDADE – outubro 2004 – promovido pela Escola Superior Dom Helder Câmara.