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Data:
APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado
Autor: Alan Johny Francisco da Silva
Período: Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

A falta de estrutura física e administrativa adequada nos presídios, penitenciárias e cadeias públicas nacionais traz consequências que contribuem para a crise pela qual o Sistema Prisional Brasileiro vem passando nos últimos anos. Neste sentido, as questões que envolvem o processo de reintegração dos presos na sociedade colocam-se como tema de crescente interesse da população.

Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC – é uma entidade civil de direito Privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade. Ela figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas. Um dos fundadores da metodologia APAC é o advogado Mário Ottoboni, que em 1972 desenvolveu um trabalho junto aos presos da única cadeia existente em São José dos Campos/SP.

O objetivo foi amenizar as aflições de uma população sempre sobressaltada com as constantes rebeliões e atos de inconformismo dos encarcerados, que viviam amontoados no estabelecimento situado na região central do município. Desse cenário, surgiu a Metodologia Apaqueana, que tem a finalidade de preparar o condenado para ser devolvido em condições de conviver harmoniosamente e pacificamente com a sociedade.

Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.

O método da APAC foi reconhecido pelo Prison Fellowship Internacional (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário. Hoje, está implantando em mais de 130 cidades brasileiras e em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, Peru, Escócia, Coréia do Sul e Alemanha.

CONCLUSÃO

O sistema penitenciário brasileiro enfrenta uma verdadeira falência gerencial. A realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os presos um lugar sem possibilidade de reintegração, pois estão submetidos a celas sujas, úmidas, anti-higiênicas e superlotadas, de forma que, em não raros exemplos, o preso deve dormir sentado, enquanto outros se revezam em pé. Ou seja, ao invés do Estado, através do cumprimento da pena, nortear a sua reintegração ao meio social, dotando o preso de capacidade ética e profissional, age de forma contrária, inserindo o condenado num sistema, que neutraliza a formação e o desenvolvimento de valores e o estigmatiza.

A APAC realiza um trabalho de cunho social, idealizador e pioneiro no mundo inteiro.

Entretanto, a Entidade, conforme já restou concluído, não consegue se manter financeiramente sem o apoio estatal, por esse motivo é que cada vez mais o Estado de Minas Gerais, vem incentivando a expansão das APAC''''s em todo o território Mineiro.

A APAC, sendo uma entidade legalmente constituída e amparada constitucionalmente para atuar nos presídios, pode, inclusive, usar de remédios jurídicos contra qualquer obstáculo que impeça a sua atuação. Ela reúne condições para amparar e proteger a atuação de grupos cristãos que almejem ajudar os presos, dentro de um programa previamente estabelecido pela Entidade. Dessa forma nos convencemos de que “ninguém é irrecuperável, pois todo homem é maior que a sua própria culpa”. Mário Ottoboni. O trabalho desenvolvido pela APAC, além de propiciar a restauração ou construção dos indivíduos que ali aportam, representa um trabalho de inigualável alcance social. Oportunizar a reinserção social de pessoas que praticaram crimes é, em última instância, um trabalho de defesa da sociedade. Um preso recuperado significa um delinquente a menos no seio da sociedade e significa um cidadão a mais na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

Notas:

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

REIS, Elisa Pereira; SCHWARTZMAN, Simon. Pobreza e Exclusão: Aspectos Sócio- Políticos. 2002.

BRASIL. Cartilha APAC. Governo do Estado de Minas Gerais, mar. 2004.

GOMES, Luiz Flávio. Mini Código RT, organizador. LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. 4 ed., RT Ed. SP 2002.

OTTOBONI, Mário. Vamos matar o criminoso? Método APAC. São Paulo: Ed. Paulinas, 2001.

OTTOBONI, Mário. Ninguém é Irrecuperável. São Paulo: Ed. Paulinas, 2003.