DomTotal
Cível - Escritura Pública de Constituição de Direito de Superfície

MODELO

 

ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE QUE FAZEM XXX (concedente) E YYY (superfíciário), NA FORMA ABAIXO:

 

SAIBAM quantos este instrumento público de escritura virem que, ao(s) æ8 (oito) dia(s) do mês de  junho do ano de 2009 (dois mil e nove)æ, do nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, nesta Cidade de --- no Estado de Minas Gerais, no Tabelionato do 1º Ofício de Notas, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: ¥OUTORGANTE CONCEDENTE: XXX, brasileiro, comerciante, solteiro, maior, portador da Carteira de Identidade nº -----, CPF nº ----, residente e domiciliado na  Rua ---, Bairro ---, CEP ----, ---, ---, ¥®OUTORGADO SUPERFICIÁRIO: YYY, brasileiro, comerciante, casado com ---, sob o regime de comunhão universal de bens, portador da Carteira de Identidade nº --- CPF nº ---, residente(s) e domiciliado(s-as) na (em) Rua ---, Bairro ---, ---, ---.

O CONCEDENTE que se identificou ser o proprietário do imóvel abaixo descrito, conforme documentação apresentada, do que dou fé.

Então, pelas partes me foi dito o seguinte: Pela presente escritura e na melhor forma de direito, o OUTORGANTE CONCEDENTE transfere a posse direta do imóvel abaixo descrito pelo prazo de 30 (trinta) anos, como de fato e na verdade nos exatos termos dos artigos 1369 a 1377 do Código Civil ao SUPERFICIÁRIO.

 

DOS DEVERES DO SUPERFICIÁRIO: O superficiário por este ato e na melhor forma de direito, obriga-se a:

a) Construir nos termos do memorial descritivo anexo, as obras ali especificadas, no prazo máximo de um ano, observando rigorosamente os termos do documento anexo e da legislação em vigor;

b) Zelar pela construção erigida;

c) Pagar ao concedente o valor anual de R$ 2000,00 (dois mil reais) reajustado anualmente, pelo INPC;

d) Pagar o IPTU e todas as taxas incidentes sobre o imóvel objeto desta escritura;

e) Utilizar o imóvel apenas para fins residenciais, podendo, inclusive locá-lo, desde que no dia da extinção desta Superfície devolva ao concedente  completamente desocupado;

f) Permitir que o concedente vistorie o imóvel sempre que desejar, mediante prévio aviso de 05 (cinco) dias;

d) Devolver o imóvel ao concedente, completamente desocupado, rigorosamente em 30 (trinta) anos, com todas as acessões e benfeitorias erigidas.

 

DOS DEVERES DO CONCEDENTE:

a) Ceder por 30 (trinta) anos a posse do imóvel ao superficiário, sem turbar ou esbulhar a sua posse durante este prazo;

b) Receber, findo o prazo, o imóvel com todas as acessões e benfeitorias erigidas pelo superficiário, nos termos do memorial descritivo anexo;

 

OBJETO - lote de no. 12 (doze) da quadra no. 02 (dois), do BAIRRO CENTRO, nesta cidade de ------, com área de -----m2, dentro das seguintes confrontações: ---m de frente para à Avenida --------------; --m nos fundos com ------; ---m do lado direito com ---, e --m do lado esquerdo com o lote --- da quadra --, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva aprovada através do Decreto Municipal no. 19.053; PROCEDÊNCIA - Havido pelo R.2 da matrícula no. ---- do CRI desta Comarca;

DISPONIBILIDADE - Que o(s) objeto(s) ora transmitido(s) está(ão) livre(s) de ônus reais, fiscais e extrajudiciais.

PREÇOO concedente receberá como retribuição pela cessão de posse, as construções erigidas pelo superficiário nos termos do memorial descritivo anexo, bem como o valor mensal de R$ 2000,00 (dois mil reais) mensais, atualizados anualmente pelo INPC;

TRANSMISSÃO - Que destarte, ele CONCEDENTE, se obriga pela transferência da POSSE DIRETA do objeto descrito ao nomeado SUPERFICIÁRIO bem como, o direito e ação que exercia sobre o bem ora vendido, por força desta escritura e do disposto nos artigos 1369 a 1377 do Código Civil Brasileiro para que dele mesmo SUPERFICIÁRIO use, goze e disponha (com observância do direito de preferência previsto no artigo 1373 do Código Civil) como seu que fica sendo de hoje em diante pelo prazo de 30 (trinta) anos.

Foram arquivadas as certidões : ---. Foram emitidas as Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) - Federal e Estadual. Imóvel devidamente identificado pela Prefeitura Municipal de ---, sob o número ---. Assim o disseram do que dou fé, e me pediram este instrumento, que lhes lavrei nas minhas notas, lendo-o às partes e tendo achado conforme, outorgouaram e assinaram, þdispensada a presença de testemunhas com base na Lei Federal nº 6.952 de 06/11/1981, do que dou fé. þ¶Eu, ________________________________________________, ÅESCREVENTE AUTORIZADOÅ a digitei. Eu, _________________________________________________, ·ESCREVENTE AUTORIZADO· a subscrevo e assino. Emolumentos R$---, Fundo de Compensação/Recivil R$---, Taxa de Fiscalização Judiciária R$---. Valor final ao usuário R$ ---.

£

 ____________________________________

XXX (concedente)

____________________________________

YYY (superficiário)

__________________________

Tabelião