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Cível - Contrato de Concessão de Direito de Superfície de Imóvel Rural para fins de Exploração Agrícola

CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

 

Pelo presente instrumento particular para fins de exploração agrícola, de um lado __________ (nome completo do dono das terras), ____ (nacionalidade), _____(estado civil), _____ (profissão, CPF nº ______, Cédula de Identidade RG nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____ nº _____, na cidade de _____, Estado de _____, doravante chamado simplesmente de PROPRIETÁRIO, e de outro lado ______ (nome completo), ____ (nacionalidade), _____(estado civil), _____ (profissão), CPF nº ______, Cédula de Identidade RG nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____ nº _____, neste mesmo Município, doravante chamado simplesmente de SUPERFICIÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue, visando à proteção do direito de propriedade e de superfície, nos termos dos art. 1.369 e seguintes, do Código Civil:

 

1º - O PROPRIETÁRIO tem o justo domínio da fazenda denominada ____, situada no bairro de _____, Município de _____, conforme título de propriedade _____.

 

2º - O PROPRIETÁRIO cede ao SUPERFICIÁRIO uma gleba de terra com área de ______ alqueires (ou hectares), demarcada de comum acordo pelas partes, para que nela, juntamente com seu conjunto familiar, plante e cultive o que lhe aprouver, utilizando o solo e o espaço aéreo relativo ao terreno, podendo utilizar o restante do solo para transporte de materiais e para o exercício do seu direito de gozo, mantido o domínio do terreno em favor do PROPRIETÁRIO.

 

3º - A gleba cedida não abrange o local da moradia, currais, pastos etc. utilizados pelo PROPRIETÁRIO.

 

4º - O presente contrato é feito pelo prazo de ___ anos (ou meses), devendo o SUPERFICIÁRIO utilizar o solo de acordo com os fins pactuados, iniciando sua vigência a partir da data de sua assinatura, até o dia ___ de ___ de ____, quando o SUPERFICIÁRIO deverá restituir a gleba arrendada, completamente desocupada, bem como os animais, máquinas, implementos etc. cedidos pelo PROPRIETÁRIO.

 

5º - O preço devido ao PROPRIETÁRIO  será de R$ ____ por ano agrícola (ou R$___ por alqueire ou hectare), não incluídos os tributos e encargos que recaiam tanto sobre a obra superficiária como sobre o solo, que ficarão a cargo do SUPERFICIÁRIO durante a vigência deste contrato, nos termos do art. 1.371, do Código Civil.

 

6º - O pagamento do preço deverá ser feito anualmente, após o vencimento do ano agrícola, e em moeda corrente, nos dias ____ de ____ de cada ano, , sob pena de resolução contratual, e será ajustado anualmente, de acordo com o índice do Imposto Territorial Rural estabelecido pelo INCRA.

7º - O PROPRIETÁRIO também cede ao SUPERFICIÁRIO o depósito edificado no imóvel, sendo que por ele pagará a quantia de $ ____  a título de aluguel, podendo o PROPRIETÁRIO usar o restante do solo, inclusive o subsolo e o espaço aéreo, desde que não ponha em perigo a plantação superficiária.

8º - O direito de superfície será transferido aos herdeiros do SUPERFICIÁRIO, em caso de falecimento deste, mas o SUPERFICIÁRIO não pode transferir o presente contrato, subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel ou parte dele sem aviso prévio e expresso consentimento do PROPRIETÁRIO, bem como não pode mudar a destinação do imóvel. A violação desta cláusula implicará a resolução do contrato e o consequente despejo do SUPERFICIÁRIO.

9º - Na exploração da área contratada devem ser obedecidas as normas técnicas a serem fornecidas pelo PROPRIETÁRIO, visando à conservação do solo e ao combate à erosão, através de curvas de nível, aplicação de fertilizantes e de adubos, plantio em rotação de cultura, dentro das normas que impeçam o esgotamento do solo.

10º - O PROPRIETÁRIO indicará as normas técnicas a serem obedecidas na utilização do adubo e do inseticida e fornecerá ao SUPERFICIÁRIO ___ Kg de adubo para serem aplicados na gleba destinada ao plantio de ___ (especificar o tipo de lavoura), bem como ___ Kg de inseticida ____ para serem utilizados na plantação de ___ (especificar o tipo de lavoura), cujo pagamento, inclusive o carreto, será de responsabilidade do SUPERFICIÁRIO.

11º - Caso o PROPRIETÁRIO resolva alienar onerosamente o imóvel objeto do presente contrato durante a vigência deste, é assegurado ao SUPERFICIÁRIO o direito de preferência na aquisição do imóvel, nos termos do art. 1.373, do Código Civil.

12º - Extinto o presente contrato, o PROPRIETÁRIO retornará à plena propriedade e posse sobre o imóvel, construção e plantação ali existentes, independentemente de indenização. Caso o contrato seja extinto por força de desapropriação, caberá indenização às partes contratantes no valor correspondente ao direito real de cada uma, nos termos do art. 1.376, do Código Civil.

13º - Fica eleito o Foro de ___ para solucionar qualquer pendência decorrente deste contrato, inclusive para ação de despejo, se necessária.

 

E por estarem as partes, PROPRIETÁRIO e SUPERFICIÁRIO, em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ____ vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas, após registro no Cartório de Imóveis competente.

 

(local, data e assinaturas do PROPRIETÁRIO e SUPERFICIÁRIO)

 

 

(assinatura das testemunhas)