DomTotal
Termo de Compromisso

TERMO DE COMPROMISSO

 

Pelo presente instrumento particular, XXXXXXXXX e XXXXXXXXXX, casados entre si em regime de comunhão parcial de bens, resolvem celebrar o presente termo de compromisso de acordo com as cláusulas e condições a seguir  determinadas:

 

Cláusula Primeira: Do objeto:

 

O objeto do presente termo de compromisso é a celebração do contrato de compra e venda de bem imóvel rural de propriedade do casal inscrito no NIRF sob o n. XXXXXXX, situado na cidade de Brumadinho/MG no local denominado Córrego da Alma, com área total de XXXX.

 

Cláusula Segunda: Do preço:

 

O valor integral recebido pelo casal com a venda do imóvel referido na cláusula anterior será depositado em uma conta poupança, que só poderá ser movimentada pelo casal conjuntamente.

 

Cláusula Terceira: Das obrigações:

 

O  cônjuge virago se compromete a firmar instrumento público de procuração em favor do cônjuge ou firmar pessoalmente o contrato de promessa de compra e venda do referido imóvel até o dia XX de maio de 20XX

 

O  cônjuge virago se compromete, ainda, a firmar a escritura pública de compra e venda em data a ser designada pelo cônjuge.

 

Cláusula Quarta: Da irrevogabilidade

 

O presente termo de compromisso é firmado em caráter irrevogável e irretratável, sujeitando-se a parte inadimplente ao pagamento de perdas e danos.

 

 

Por estarem justas e contratadas, celebram o presente termo de compromisso em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

Belo Horizonte, 20 de maio de 2011

 

 

 

                       

 

Testemunhas: