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Instrumento Particular de Transação Extrajudicial

 

XXXXXXXXXXXXXX., sociedade por cotas de responsabilidade limitada sediada em Belo Horizonte/MG, na XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n. XXXXXXXXXXX, com contrato social arquivado e registrado no Cartório Gero Oliva, no livro “A”, sob o n. XXX, em X, representada neste ato por seus sócios, XXXXXXXXX, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Rua XXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o XXXXXXXXX e CCCCCCCCCCC de um lado, doravante denominados sócios remanescentes; e, de outro lado,  XXXXXXXXXXXXdoravante denominado sócio retirante, resolvem, livremente, celebrar o presente instrumento particular de transação extrajudicial, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

Cláusula primeira: DO OBJETO

 

O presente instrumento, parte integrante da 6ª alteração contratual da sociedade retromencionada,  tem por objeto a renegociação do débito de honorários de pró-labore vencido e não pago pela referida sociedade em relação ao sócio retirante XXXXXXXXX

 

Cláusula Segunda: DA FORMA DE PAGAMENTO

 

Os honorários de pró-labore vencidos e não pagos, devidos pela sociedade ao sócio retirante integralizam o valor atual de R$ XXXXXXXXXX, a ser pago da seguinte forma:

 

2.1 -  O pagamento será efetuado em doze parcelas trimestrais e consecutivas, sendo que o pagamento da primeira prestação se efetivará até o décimo dia útil do mês de março de XX, e as demais prestações terão vencimento no décimo dia útil de cada trimestre subsequente. A primeira parcela terá o valor de R$ XXXXXXXXXX e as as onze parcelas restantes terão o valor de R$XXXXXX, cada uma.

 

2.2 – O valor relativo às doze parcelas será atualizado na data dos respectivos pagamentos, aplicando-se o índice da caderneta de poupança do mês respectivo.

 

 

 

Cláusula terceira: DO LUGAR DO PAGAMENTO

 

 Todas as prestações previstas na cláusula segunda serão pagas no domicílio do sócio retirante. Desta forma, em caso de atraso de pagamento de qualquer das prestações, opera-se a mora ex re, independente de qualquer ato do sócio retirante.

 

Cláusula quarta: DA GARANTIA DO PAGAMENTO

 

 Como garantia do pagamento das 12 (doze) parcelas relativas à cessão de cotas do sócio cedente serão emitidas doze notas promissórias no valor de cada uma das prestações, que deverão ser avalizadas pelo fiador do total da dívida. As notas promissórias deverão ser entregues ao sócio retirante no ato de assinatura do presente instrumento.

 

Cláusula sexta: DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA

 

O não pagamento de qualquer das prestações referidas nos itens anteriores dá ao sócio retirante a faculdade de considerar rescindido o presente instrumento, independente de qualquer comunicação à sociedade ou aos sócios remanescentes,  implicando, automaticamente,  o vencimento antecipado das demais prestações, possibilitando ao sócio retirante, a execução judicial simultânea e imediata de todas as notas promissórias restantes, independente de constituição em mora da devedora ou avalista.

 

Cláusula sétima: DA QUITAÇÃO

 

A quitação de recebimento das parcelas previstas na cláusula segunda se fará mediante a simples devolução das respectivas notas promissórias.

 

 

 

Cláusula oitava: DA FIANÇA E DO AVAL

 

Será fiador do total da dívida e avalista de todas as notas promissórias o Sr. XXXXXXXXXX residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXX

 

Cláusula nona: DO FORO CONTRATUAL

 

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer conflitos ou dúvidas oriundos do presente instrumento.

 

E assim, estando justas e livremente contratadas, firmam as partes o presente instrumento em quatro vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

 

Belo Horizonte, 15 de dezembro de XXXXXXXX

 

 

  1. _______________________________

 

 

 

Testemunhas: _______________________                ___________________