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Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios

 

Contrato de Prestação de Serviços profissionais de advocacia, que entre si fazem, de um lado, como Contratante, (nome completo, profissão e cpf), residente e domiciliado em ........., ..., na Av. ........., n. ......, Bairro ..............., CEP ..............;

e, de outro lado, como Contratado, ..................., OAB/MG n.º  ........, CPF n.º  ..................., (estado civil), advogado, residente e domiciliado nesta Capital, para defesa dos interesses do Contratante, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

1.              O presente instrumento tem validade por prazo indeterminado.

 

2.              O Contratado obriga-se a diligenciar todos os seus esforços, dentro de sua capacidade profissional, para a defesa dos interesses dos Contratantes, nos seguintes procedimentos judiciais:

2.1.           (descrever detalhadamente a demanda a ser proposta, ou em curso, na(s) qual(is) haverá atuação).

2.2.           (se mais de uma, descrever uma em cada item) 

 

3.              A atuação do Contratado será até o trânsito em julgado das demandas listadas supra e, se necessário for, até o Cumprimento de Sentença (a atuação pode se limitar às Instâncias ordinárias – 1ª e 2ª Instâncias e, nessa hipótese, excluir expressamente a atuação junto aos Tribunais Superiores).

 

4.              Como remuneração pelos serviços profissionais, o Contratante se obriga ao pagamento dos honorários advocatícios da seguinte forma:

 

I.) A título de pro labore, o valor de R$00,00 (...... reais), da seguinte forma:

- R$00,00 (valor por extenso), no dia ................. de 2011, através de depósito         bancário          na conta bancária do Contratado (ou cheques pós-datados, nesse caso discriminar        o título – número, conta e emitente);

- R$00,00 (valor por extensp), no dia .................... de 2011, através de depósito      bancário na conta do Contratado;

- R$00,00 (idem), no dia .................................... de 2011, através de depósito       bancário na conta do Contratado;

- R$00,00 (idem), no dia ................................. de 2011, através de depósito          bancário          na conta do Contratado;

 

II.) Em caso de êxito, ou de acordo, no curso da(s) demanda(s), objeto(s) do presente, o valor em Reais (ou percentual sobre o valor econômico envolvido). Ressaltando-se que tal valor será devido, em caso de acordo, independentemente da fase processual em que se encontrar(em) a(s) demanda(s).

 

III.) Para cada ida do Contratado à Comarca de ..............., ou qualquer outra, para o desempenho dos serviços ora contratados, o valor de R$.00,00 (valor por extenso), por dia de estadia, que deverão ser pagos antecipadamente, através de depósito na conta bancária do Contratado.

 

5.    Obrigam-se, os Contratantes, a fornecerem, sempre que requisitada, toda a documentação para a atuação do Contratado, devendo a mesma ser entregue no escritório do Contratado, localizado em Belo Horizonte, MG, a tempo e modo, sempre que necessário.

       Obrigam-se, ainda, os Contratantes, a disponibilizar um advogado, por conta e risco dos mesmos, nas respectivas Comarcas de atuação, para o acompanhamento das demandas, através de intimação pelo Diário Oficial, e protocolização das peças processuais necessárias.

 

6.    Os valores definidos neste instrumento referem-se, apenas, a honorários advocatícios.

         Os Contratantes obrigam-se a reembolsar, ao Contratado, desde que devidamente comprovadas, todas as despesas efetuadas, limitadas à atuação nos procedimentos judiciais descritos no item 2, retro, incluindo custas cartorárias e processuais, bem como gastos diversos, tais como fotocópias etc.

 7.     Vencida qualquer uma das obrigações acertadas, o presente título poderá ser executado judicialmente, independente de notificação ou aviso, pois lhe é dada força de título executivo extrajudicial, nos termos da legislação processual vigente.

 

8.       Para dirimirem questões advindas deste contrato, as partes elegem o foro de Belo Horizonte, renunciando a qualquer outro - especial ou de exceção - por mais privilegiado que seja.

                        E, por estarem as partes, justas e contratadas, firmam o presente, em duas vias, de igual teor e forma.

                        Belo Horizonte, ..... de ............. de 2011.

 

Contratantes:                                                                                Contratado:

 

 

3º Anuente:

 

 

Dados da Conta Bancária do Contratado