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Contrato de Prestação de Serviços

 

 

............. doravante denominada CONTRATANTE e, ..................., empresa sediada em  Belo Horizonte/ MG, na Rua ............. com registro no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte sob o número ............., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ...................., doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e contratado o que abaixo se segue:

 

Cláusula Primeira:   OBJETO

 

1.1 Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de assessoria comercial na busca de oportunidades de negócios de serviços de informática. 

1.2 As atividades acima descritas não tem um caráter limitativo, podendo, a critério da Contratante, serem acrescidas de outras que se fizerem necessárias à assessoria comercial do cliente referido na cláusula anterior, mediante simples comunicação escrita.

 

Cláusula  Segunda:  PRAZO DO CONTRATO 

 

O prazo de vigência do presente CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados  a partir da data de sua assinatura, findo o qual, se extingue. A renovação do presente contrato fica condicionada à ocorrência de manifestação expressa e escrita de ambas as partes.

 

Cláusula  Terceira:   PREÇO 

 

3.1  Pela prestação de serviços objeto deste contrato a Contratante pagará à Contratada, pelo período de vigência do contrato, o valor mensal de R$ ............ (.............), mediante apresentação de nota fiscal com a descrição – Assessoria comercial na busca de oportunidades de negócios de serviços de informática.

 

3.2  O pagamento da remuneração acima descrita se realizará no primeiro dia de cada mês. 

3.3  Quaisquer despesas que a Contratada  efetuar com o pagamento de serviços de terceiros correrão exclusivamente por sua conta e responsabilidade.

3.4  O pagamento da remuneração mensal somente ocorrerá após o efetivo recebimento da fatura pela Contratante;

 

Cláusula Quarta :     RESCISÃO DO CONTRATO

 

4.1  Além dos casos previstos na legislação própria, o presente CONTRATO poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente do procedimento judicial, nos seguintes casos:

 

4.2  Caso uma das partes venha a ceder, transferir ou caucionar a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações contratuais, sem prévia autorização da outra parte, por escrito;

 

4.3  Mediante acordo entre as partes;

 

4.4  Caso seja decretada judicialmente a insolvência, concordata ou falência de qualquer das partes;

 

4.5  Por exclusiva iniciativa de uma das partes, desde que comunicado à outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

4.6  A Contratante poderá rescindir o presente contrato, a qualquer tempo e sem qualquer penalidade.

 

Cláusula Quinta :       RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS PARTES 

 

A contratada se responsabiliza, por todos os recolhimentos de impostos municipais, estaduais e federais, contribuições para a seguridade social, advindos de seus faturamentos relativos ao CONTRATO, bem como da responsabilidade por débitos trabalhistas e previdenciários decorrente  do pessoal envolvido na realização  do objetivo contratual.

 

Cláusula Sexta:         FORO

 

Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais para dirimir toda e qualquer questão oriunda deste CONTRATO.

 

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente CONTRATO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um mesmo fim, juntamente com as testemunhas abaixo:

 

Belo Horizonte – MG,   .............. de  outubro de ............

 

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                                   Diretor Geral                                                                                      Procuradora

 

 

Testemunhas: