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Termo de Compromisso de Estágio

 

 

Preâmbulo

 

Termo de Compromisso que entre si celebram o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, com a interveniência da Faculdade XXXXXXXX, situada à Rua xxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx/MG, por seu representante legal, com fundamento na Lei nº 11.788/2008 e na Lei nº 9.394/96 e de acordo com as seguintes condições:

 

 

Cláusula primeira - Identificação das partes

 

1.1. Concedente

 

Razão social: Empresa

CNPJ.: XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Endereço do estágio: Rua xxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx/MG

 

1.2. Estagiário(a)

 Nome: Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portador da Carteira de Identidade XX.XXX.XXX, domiciliado à Rua xxxxxxxxxx, nº XX, Bairro xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx/MG.

 

Curso: xxxxxxxxxxxxxxxx                                                 

Data de Nascimento: xx/xx/xxxx.                          

 

 

Cláusula segunda - Objetivo do estágio

 

O presente estágio tem por objetivo proporcionar ao estudante formação técnico-científica, social e profissional, não gerando vínculo empregatício entre as partes, nos termos da Lei nº 11.788/2008.

 

 

Cláusula terceira – Jornada

 

A jornada de atividades deverá compatibilizar-se com o horário escolar do(a) ESTAGIÁRIO(a), nos termos do art. 10, da Lei nº 11.788/2008, sendo ajustada em xx horas semanais, o equivalente a x horas diárias, de segunda-feira à sexta-feira.

 

 

Cláusula quarta – Duração

 

A duração do estágio será de xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx, perfazendo um total de XX meses.

Parágrafo Primeiro: O(a) estagiário(a) poderá permanecer no máximo dois anos na mesma empresa.

Parágrafo Segundo: O estágio poderá ser rescindido ou prorrogado pela vontade das partes, sempre por escrito.

 

 

Cláusula quinta - Obrigações do(a) Estagiário(a)

 

O(a) ESTAGIÁRIO(a) se compromete a desempenhar as atividades desde que relacionadas com a profissão adquirente, previstas no Plano de Estágio e acompanhadas de Supervisão. É ainda necessário:

I – cumprir as atividades de estágio aprovadas pela INTERVENIENTE, primando pela eficiência, inovação e responsabilidade;

II – respeitar e acatar as normas internas da CONCEDENTE, guardando sigilo sobre as informações, nos termos da lei;

III – comunicar às partes alterações nas atividades, no Plano de Estágio ou outras que repercutam no objetivo do Estágio.

 

Cláusula sexta - Obrigações da CONCEDENTE

 

A CONCEDENTE se compromete a contribuir para o cumprimento do objetivo do estágio. E ainda:

I – providenciar a bolsa de complementação educacional, na importância de R$ 550,00 ou outra forma de contraprestação, bem como o auxílio-transporte;

II – providenciar Seguro Contra Acidentes Pessoais, previsto no art. 9, Lei nº 11.788/2008, coberto pela apólice nº _________________ da seguradora ________________________________ ;

III – conceder ao(à) estagiário(a) estágio, com duração igual ou superior a um ano, recesso remunerado de trinta dias ou proporcional nos casos de estágio inferior a um ano, preferencialmente durante suas férias escolares;

IV – enviar para a INTERVENIENTE, o relatório de atividades em prazo não superior a seis meses, com vista obrigatória do(a) estagiário(a);

V – observar a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.

Parágrafo Primeiro: a concessão de vale-transporte reger-se-á de acordo com o art. 9º do Decreto Federal nº 95.247, de 17 de Novembro de 1987.

 

 

Cláusula oitava - Obrigações da Interveniente

 

Compete à INTERVENIENTE orientar e avaliar o estágio, nos termos das normas internas, currículos e projetos pedagógicos, devendo intervir na relação estabelecida, sempre que julgar necessário, nos termos da Lei nº 11.788/2008.

 

Assim, devidamente compromissadas e acompanhadas pela INTERVENIENTE, as partes assinam o presente documento em três vias de igual teor e forma para um só efeito.

 

 

Cidade, XX de xxxxxxx de 20xx.

 

 

ESTAGIÁRIO(a)

 

CONCEDENTE

 

INTERVENIENTE