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Opção de Venda com Poderes de Representação para Negociação

 

            Por este instrumento particular de opção de venda com poderes de representação para negociação ________________ (nome e qualificação), com CI sob o n° _____________ e  CPF sob o n° _________ residente e domiciliado na rua _________,  n° __________, apt _______, bairro __________, doravante denominados contratantes/outorgantes, e de outro lado o Dr. Juventino Gomes de Miranda Filho, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o n° 155.507.966-00, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Capital, com escritório profissional sediado na Rua Sergipe n° 925, Pilotis, bairro Funcionários, doravante denominado contratado/outorgado, os poderes bastantes para, prioritária e exclusivamente, negociar, prometer a venda, vender o _________l com as características, dimensões e situação jurídica  adiante especificadas, e pelo preço e condições também a seguir estabelecidas, assessorando os contratantes/outorgantes na formalização do negócio jurídico respectivo, tudo na conformidade das cláusulas e condições a seguir estipuladas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Os contratantes/outorgantes, signatários deste instrumento particular, são os únicos proprietários e possuidores, em  condomínio e composse, na proporção das frações ideais constantes da Matrícula n° ______, Livro n° _______, de Registro Geral, fls. _______, do imóvel (descrição do imóvel) ___________________________________________________________________, adquirida do ___________________, através de escritura pública de ____________, lavrada nas notas do __° Tabelião da Comarca de _____ (Livro n° ___, fls. ____) devidamente registrada: ________.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - A presente opção de venda com poderes para negociação do imóvel descrito e individualizado é concedida pelo prazo de ____ meses, iniciando-se na data de hoje, ___ de _____ de 2011 para terminar em ______ de _______ de 2011, devendo ser prorrogada pelo prazo necessário, se tiver havido pretendente com negociação iniciada, formal, expressa, pendente e idônea e em conformidade com os interesses dos CONTRATANTES/OUTORGANTES.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Por negociação iniciada, formal, expressa, pendente e idônea entender-se-á aquela que estiver sendo entretida com proposta da aquisição feita e cujo preço do imóvel for objeto de discussão comercial.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Os contratantes/outorgantes autorizam a oferta do imóvel, com todas as frações ideais, pelo valor total de R$ ____________ (________), em moeda corrente do País a ser rateada entre eles, segundo as respectivas frações.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os contratantes/outorgantes não irão pagar comissão a título de  corretagem ao contratado/outorgado, razão pela qual disponibilizam a este o sobrepreço que for por ele obtido (over price), no caso de concretização do negócio por ele iniciado. O valor acima dos R$ __________ (__________), destinam-se a remunerar toda a equipe do contratado/outorgado, eficiente, efetivo e proveitoso fechamento do negócio, bem como taxa de êxito na conclusão do negócio por ele iniciado.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO - Fechado o negócio pelo valor que for obtido, pagos os contratantes/outorgantes  do preço pretendido, livre de qualquer custo ou despesa de R$ ______________ (_____________), do que couber ao contratado/outorgado ficará este obrigado a recolher os impostos incidentes nas alíquotas regularmente exigidas, eximindo, totalmente, os contratantes/outorgantes de qualquer  obrigação ou responsabilidade tributária das quantias que não lhes couberem e que venham a ser recebidas pelo contratado/outorgado.

 

CLÁUSULA QUARTA – Fica estabelecido que, caso seja do interesse de potencial (ais) comprador (es) a realização do negócio acima do pretendido na cláusula terceira deste instrumento, receberão os contratantes/outorgantes livre de qualquer desconto ou abatimento, apenas o valor integral de R$ ____________ (_________) autorizando estes, expressamente, ao contratado/outorgado a formalizar o negócio, ficando aqueles pagos e satisfeitos para nada mais reclamar, a qualquer título e em qualquer tempo, por si, seus herdeiros ou sucessores.

 

CLÁUSULA QUINTA – Fica esclarecido, também, que a escritura pública será outorgada ao comprador ou compradores com a cláusula ad corpus, isto é, com a venda de corpo certo de todos os direitos que os contratantes/outorgantes têm no imóvel.

 

CLÁUSULA SEXTA - Todas as despesas exigidas para a lavratura de escritura pública definitiva de compra e venda e seus respectivos registros imobiliários serão de responsabilidade única e exclusiva do comprador ou compradores, os quais arcarão também, com o imposto de transmissão.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – O contratado/outorgado negociará para que o comprador ou compradores assumam as obrigações concernentes ao georreferenciamento do imóvel e demais exigências do IEF ou órgãos ambientais, não se responsabilizando, porém, pela consecução.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – Conforme seja interesse e conveniência do comprador, os contratantes/outorgantes,  desde que recebam o valor de preço pretendido (R$ ________________), outorgarão procurações por instrumento público para quem o comprador indicar, com as cláusulas que forem indicadas incluindo as do mandato em causa própria, mas os contratantes/outorgantes providenciarão toda a documentação exigida para as lavraturas das referidas escrituras, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da data do fechamento do negócio. Nesta hipótese, o valor de R$ ____________ (__________) devidos aos contratantes/outorgantes ser-lhes-ão pagos na data e no momento mesmo da outorga das procurações por instrumento público ou no da formalização da escritura pública definitiva de compra e venda.

 

CLÁUSULA OITAVA – Os contratantes/outorgantes estão cientes de não ser o contratado/outorgado corretor de imóveis, sabendo-o advogado, e neste mister poderá este, por sua iniciativa e sob sua responsabilidade exclusiva contratar ou não corretores ou equipes de venda, ajustando-lhes a remuneração sem qualquer obrigação ou responsabilidade, por mínima que seja dos contratantes/outorgantes. Mas, de qualquer forma, o contratado/outorgado assume a obrigação de encaminhar propostas a pessoas físicas ou jurídicas idôneas, analisar sua viabilidade, pesquisar a idoneidade do comprador, formalizando o negócio jurídico da venda, velando pela proteção jurídica dos contratantes/outorgantes.

 

CLÁUSULA NONA – É sabida a necessidade de comparecimento dos cônjuges nas negociações imobiliárias, sobretudo na outorga das escrituras públicas definitivas. Os contratantes/outorgantes têm conhecimento dessa necessidade e, por isso mesmo, assumem a obrigação, cada um de per si, de conseguir a anuência das respectivas esposas, em todos os documentos que forem exigidos pelo comprador e, sobretudo, na escritura pública definitiva de compra e venda e nas procurações por instrumento público, tal como previsto neste instrumento, respondendo por perdas e danos, materiais e morais, aquele que frustrar o negócio jurídico por recusa do cônjuge em assinar a documentação necessária à formalização do negócio, desde que fechado nas condições estabelecidas neste instrumento.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – As partes contratantes estabeleceram, de comum acordo, as cláusulas e condições inseridas neste instrumento, obrigando-se a cumpri-las, tal como contrataram e se obrigaram. Delas decorrendo, no entanto, informações sobre as quais há inconveniência de tornarem-se públicas, ficarão as mesmas reservadas às relações entre as partes. Por isso mesmo, complementarmente, os contratantes/outorgantes outorgam, através de instrumento autônomo, procuração ao contratado/outorgado com poderes ad negotia, suficientes a ampla negociação, obedecidas as disposições deste instrumento, sem, contudo, poderes de assinar instrumentos públicos de alienação do imóvel, ato que fica reservado, com exclusividade, aos contratantes/outorgantes.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA – Tendo as partes verificado e lido, prévia e demoradamente este instrumento, e com ele concordando, expressamente, e sem quaisquer ressalvas, firmam-na para que possa surtir, todos os efeitos legais e jurídicos, em três vias.

 

 

Belo Horizonte, _____ de ____ de 2011.

 

 

 

 

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