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LEI Nº 16.197 DE 26.06.2006


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º  Fica criada a Área de Proteção Ambiental de Vargem das Flores - APA Vargem das Flores, unidade de conservação de uso sustentável localizada nos Municípios de Betim e Contagem, constituída pela bacia hidrográfica situada a montante do barramento do reservatório de água de Vargem das Flores.
Parágrafo único.  A APA Vargem das Flores abrange uma superfície total de 12.263ha (doze mil duzentos e sessenta e três hectares) e sua delimitação geográfica é a descrita no Anexo desta lei.
Art. 2º  A APA Vargem das Flores tem por objetivos:
I - favorecer a manutenção da diversidade biológica;
II - proteger e conservar os recursos ambientais, especialmente o lago formado pela barragem de Várzea das Flores e os córregos e drenagens que para ele afluem;
III - garantir a qualidade dos recursos hídricos existentes na APA para o abastecimento público de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH;
IV - contribuir para a ordenação do uso e da ocupação do solo, considerando a necessidade de preservação dos recursos ambientais;
V - promover ações com vistas à recuperação de áreas degradadas.
Art. 3º  A APA Vargem das Flores disporá de um conselho normativo e deliberativo, constituído por representantes de órgãos públicos das esferas estadual e municipal, de organizações da sociedade civil e da população residente, observando-se, em sua composição, a paridade entre o poder público e a sociedade civil.
Art. 4º  A APA Vargem das Flores será implantada, supervisionada, administrada e fiscalizada pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, em articulação com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e com outros órgãos e entidades estaduais e municipais e com organizações não-governamentais, na forma do regulamento.
Parágrafo único.  O IEF, sem prejuízo de sua competência, poderá firmar convênios e acordos com órgãos e entidades públicas ou privadas para a gestão da APA Vargem das Flores.
Art. 5º  A aprovação, pelos Municípios, de parcelamento do solo e a construção de rodovias e vias de acesso pelo poder público na APA Vargem das Flores dependerão de licença ambiental emitida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Art. 6º  Após a instalação do conselho previsto no art. 3º, a aprovação a que se refere o art. 5º e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos modificadores do meio ambiente na APA serão precedidos de manifestação desse órgão.
Art. 7º  O Estado estabelecerá incentivos e linhas especiais de crédito para projetos de preservação ambiental, de racionalização do uso e ocupação do solo e de melhoria das condições sanitárias no âmbito da APA Vargem das Flores.
Art. 8º  O Poder Executivo, no prazo de até cento e oitenta dias contados da data de publicação desta Lei, editará decreto que disporá sobre:
I - a constituição e a competência do sistema de gestão da APA Vargem das Flores, com definição de prazo para sua instalação, observado o disposto nos arts. 3º e 4º desta Lei;
II - o zoneamento ecológico e econômico da bacia hidrográfica constituinte da APA Vargem das Flores e as atividades a serem encorajadas, limitadas, restringidas ou proibidas em cada zona, nos termos da legislação vigente;
III - a contribuição financeira da empresa responsável pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos, beneficiária da proteção proporcionada pela APA Vargem das Flores, nos termos do art. 47 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000;
IV - as diretrizes para a divulgação das medidas previstas nesta Lei, visando ao esclarecimento da comunidade local, e os órgãos responsáveis pela sua execução.
Parágrafo único.  O decreto previsto no caput deste artigo basear-se-á em proposta a ser elaborada sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assegurada a participação de órgãos estaduais e municipais afins, de entidades não-governamentais, comunidades, empresas, entidades locais de classe, universidades e centros de pesquisa.
Art. 9º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO
ANEXO
- MEMORIAL DESCRITIVO DA APA VARGEM DAS FLORES
O memorial descritivo da APA Vargem das Flores foi elaborado com base nas cartas topográficas do Plambel - Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - escala 1:25.000, folhas SE-23-ZC-V-4-S0 Betim; SE-23-ZC-4-N0 Caracóis; SE- 23-ZC-4-SE Contagem e SE-23-ZC-V-4-NE Ribeirão das Neves, com as seguintes características: Projeção: UTM (Universal Transversa de Mercator) Meridiano Central: 45º W.GR. Datum Vertical: Marégrafo Imbituba - SC. Datum Horizontal: Córrego Alegre - MG. Partindo do ponto zero, de coordenadas planas "UTM" N = 7.797.490m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa metros) e E = 586.980m (quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e oitenta metros), situado na ombreira direita da barragem, segue-se através do Município de Betim, sempre pelo divisor de águas, com o azimute de 22º06''34" (vinte e dois graus, seis minutos e trinta e quatro segundos) e, com a distância de 345,40m (trezentos e quarenta e cinco vírgula quarenta metros), encontra-se o ponto 1 na altitude aproximada de 860m (oitocentos e sessenta metros) e de coordenadas N = 7.797.810m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil oitocentos e dez metros) e E = 587.110m (quinhentos e oitenta e sete mil cento e dez metros). Do ponto 1, segue-se com o azimute de 343º04''21" (trezentos e quarenta e três graus, quatro minutos e vinte e um segundos) e, com a distância de 240,42m (duzentos e quarenta vírgula quarenta e dois metros), encontra-se o ponto 2, de coordenadas N = 7.798.040m (sete milhões setecentos e noventa e oito mil e quarenta metros) e E = 587.040m (quinhentos e oitenta e sete mil e quarenta metros). Do ponto 2, segue-se com o azimute de 285º56''43" (duzentos e oitenta e cinco graus, cinqüenta e seis minutos e quarenta e três segundos) e, com a distância de 364,01m (trezentos e sessenta e quatro vírgula zero um metros), encontra- se o ponto 3, de coordenadas N = 7.798.140m (sete milhões setecentos e noventa e oito mil cento e quarenta metros) e E = 586.690m (quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa metros). Do ponto 3, segue-se com o azimute de 349º52''31" (trezentos e quarenta e nove graus, cinqüenta e dois minutos e trinta e um segundos) e, com a distância de 284,43m (duzentos e oitenta e quatro vírgula quarenta e três metros), encontra-se o ponto 4, de coordenadas N = 7.798.420m (sete milhões setecentos e noventa e oito mil quatrocentos e vinte metros) e E = 586.640m (quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta metros). Do ponto 4, segue-se com o azimute de 322º07''30" (trezentos e vinte e dois graus, sete minutos e trinta segundos) e, com a distância de 342,05m (trezentos e quarenta e dois vírgula zero cinco metros), encontra-se o ponto 5, de coordenadas N = 7.798.690m (sete milhões setecentos e noventa e oito mil seiscentos e noventa metros) e E = 586.430m (quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta metros). Do ponto 5, segue-se com o azimute de 280º00''29" (duzentos e oitenta graus, zero minutos e vinte e nove segundos) e, com a distância de 172,63m (cento e setenta e dois vírgula sessenta e três metros), encontra-se o ponto 6, na altitude de 980m (novecentos e oitenta metros) e de coordenadas N = 7.798.720m (sete milhões setecentos e noventa e oito mil setecentos e vinte metros) e E = 586.260m (quinhentos e oitenta e seis mil duzentos e sessenta metros). Do ponto 6, segue-se com o azimute de 267º23''51" (duzentos e sessenta e sete graus, vinte e três minutos e cinqüenta e um segundos) e, com a distância de 220,23m (duzentos e vinte vírgula vinte e três metros), encontra-se o ponto 7, de coordenadas N = 7.798.710m (sete milhões setecentos e noventa e oito mil setecentos e dez metros) e E = 586.040m (quinhentos e oitenta e seis mil e quarenta metros). Do ponto 7, atravessa-se a garganta, segue-se com o azimute de 302º52''07" (trezentos e dois graus, cinqüenta e dois minutos e sete segundos) e, com a distância de 386,94m (trezentos e oitenta e seis vírgula noventa e quatro metros), encontra-se o ponto 8, de coordenadas N = 7.798.920m (sete milhões setecentos e noventa e oito mil novecentos e vinte metros) e E = 585.715m (quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e quinze metros). Do ponto 8, segue-se com o azimute de 330º23''44" (trezentos e trinta graus, vinte e três minutos e quarenta e quatro segundos) e, com a distância de 253,03m (duzentos e cinqüenta e três vírgula zero três metros), encontra-se o ponto 9, na altitude de 1.030m (mil e trinta metros) e de coordenadas N = 7.799.140m (sete milhões setecentos e noventa e nove mil cento e quarenta metros) e E = 585.590m (quinhentos e oitenta e cinco mil quinhentos e noventa metros). Do ponto 9, segue-se com o azimute de 9º27''44" (nove graus, vinte e sete minutos e quarenta e quatro segundos) e, com a distância de 638,69m (seiscentos e trinta e oito vírgula sessenta e nove metros), encontra-se o ponto 10, de coordenadas N = 7.799.770m (sete milhões setecentos e noventa e nove mil setecentos e setenta metros) e E = 585.695m (quinhentos e oitenta e cinco mil seiscentos e noventa e cinco metros). Do ponto 10, segue-se com o azimute de 17º21''14" (dezessete graus, vinte e um minutos e quatorze segundos) e, com a distância de 419,08m (quatrocentos e dezenove vírgula zero oito metros), encontra-se o ponto 11, de coordenadas N = 7.800.170m (sete milhões oitocentos mil cento e setenta metros) e E = 585.820m (quinhentos e oitenta e cinco mil oitocentos e vinte metros), situado no arruamento de loteamento Santa Rita. Do ponto 11, segue-se com o azimute de 358º28''21" (trezentos e cinqüenta e oito graus, vinte e oito minutos e vinte e um segundos) e, com a distância de 375,13m (trezentos e setenta e cinco vírgula treze metros), encontra-se o ponto 12, de coordenadas N = 7.800.545m (sete milhões oitocentos mil quinhentos e quarenta e cinco metros) e E = 585.810m (quinhentos e oitenta e cinco mil oitocentos e dez metros), situado também no arruamento. Do ponto 12, segue-se com o azimute de 21º48''05" (vinte e um graus, quarenta e oito minutos e cinco segundos) e, com a distância de 834,70m (oitocentos e trinta e quatro vírgula setenta metros), encontra-se o ponto 13, de coordenadas N = 7.801.320m (sete milhões oitocentos e um mil trezentos e vinte metros) e E = 586.120m (quinhentos e oitenta e seis mil cento e vinte metros). Do ponto 13, segue-se com o azimute de 29º30''41" (vinte e nove graus, trinta minutos e quarenta e um segundos) e, com a distância de 609,02m (seiscentos e nove vírgula zero dois metros), encontra- se o ponto 14, na altitude de 984m (novecentos e oitenta e quatro metros) e de coordenadas N = 7.801.850m (sete milhões oitocentos e um mil oitocentos e cinqüenta metros) e E = 586.420m (quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte metros). Do ponto 14, segue-se com o azimute de 57º55''34" (cinqüenta e sete graus, cinqüenta e cinco minutos e trinta e quatro segundos) e, com a distância de 885,10m (oitocentos e oitenta e cinco vírgula dez metros), encontra-se o ponto 15, de coordenadas N = 7.802.320m (sete milhões oitocentos e dois mil trezentos e vinte metros) e E = 587.170m (quinhentos e oitenta e sete mil cento e setenta metros). Do ponto 15, segue-se com o azimute de 357º20''13" (trezentos e cinqüenta e sete graus, vinte minutos e treze segundos) e, com a distância de 430,46m (quatrocentos e trinta vírgula quarenta e seis metros), encontra-se o ponto 16, de coordenadas N = 7.802.750m (sete milhões oitocentos e dois mil setecentos e cinqüenta metros) e E = 587.150m (quinhentos e oitenta e sete mil cento e cinqüenta metros). Do ponto 16, segue- se com o azimute de 45º48''25" (quarenta e cinco graus, quarenta e oito minutos e vinte e cinco segundos) e, com a distância de 502,10m (quinhentos e dois vírgula dez metros), encontra-se o ponto 17, de coordenadas N = 7.803.100m (sete milhões oitocentos e três mil e cem metros) e E = 587.510m (quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e dez metros). Do ponto 17, segue-se com o azimute de 24º43''38" (vinte e quatro graus, quarenta e três minutos e trinta e oito segundos) e, com a distância de 836,72m (oitocentos e trinta e seis vírgula setenta e dois metros), encontra-se o ponto 18, de coordenadas N = 7.803.860m (sete milhões oitocentos e três mil oitocentos e sessenta metros) e E = 587.860m (quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e sessenta metros). Do ponto 18, segue-se com o azimute de 358º38''10" (trezentos e cinqüenta e oito graus, trinta e oito minutos e dez segundos) e, com a distância de 420,12m (quatrocentos e vinte vírgula doze metros), encontra-se o ponto 19, de coordenadas N = 7.804.280m (sete milhões oitocentos e quatro mil duzentos e oitenta metros) e E = 587.850m (quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e cinqüenta metros). Do ponto 19, segue-se com o azimute de 330º38''32" (trezentos e trinta graus, trinta e oito minutos e trinta e dois segundos) e, com a distância de 367,15m (trezentos e sessenta e sete vírgula quinze metros), encontra-se o ponto 20, de coordenadas N = 7.804.600m (sete milhões oitocentos e quatro mil e seiscentos metros) e E = 587.670m (quinhentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta metros). Do ponto 20, segue-se com o azimute de 299º21''28" (duzentos e noventa e nove graus, vinte e um minutos e vinte e oito segundos) e, com a distância de 550,73m (quinhentos e cinqüenta vírgula setenta e três metros), encontra-se o ponto 21, na altitude de 1.020m (mil e vinte metros) e de coordenadas N = 7.804.870m (sete milhões oitocentos e quatro mil e oitocentos e setenta metros) e E = 587.190m (quinhentos e oitenta e sete mil cento e noventa metros). Do ponto 21, segue-se com o azimute de 11º43''59" (onze graus, quarenta e três minutos e cinqüenta e nove segundos) e, com a distância de 663,87m (seiscentos e sessenta e três vírgula oitenta e sete metros), encontra-se o ponto 22, de coordenadas N = 7.805.520m (sete milhões oitocentos e cinco mil quinhentos e vinte metros) e E = 587.325m (quinhentos e oitenta e sete mil trezentos e vinte e cinco metros). Do ponto 22, segue-se com o azimute de 54º24''40" (cinqüenta e quatro graus, vinte e quatro minutos e quarenta segundos) e, com a distância de 1.297,32m (mil duzentos e noventa e sete vírgula trinta e dois metros), encontra-se o ponto 23, de coordenadas N = 7.806.275m (sete milhões oitocentos e seis mil duzentos e setenta e cinco metros) e E = 588.380m (quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e oitenta metros), situado no Município de Contagem. Do ponto 23, segue-se pelo Município de Contagem, com o azimute de 13º37''37" (treze graus, trinta e sete minutos e trinta e sete segundos) e, com a distância de 339,56m (trezentos e trinta e nove vírgula cinqüenta e seis metros), encontra-se o ponto 24, de coordenadas N = 7.806.605m (sete milhões oitocentos e seis mil seiscentos e cinco metros) e E = 588.460m (quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta metros). Do ponto 24, segue-se com o azimute de 311º23''55" (trezentos e onze graus, vinte e três minutos e cinqüenta e cinco segundos) e, com a distância de 506,58m (quinhentos e seis vírgula cinqüenta e oito metros), encontra-se o ponto 25, de coordenadas N = 7.806.940m (sete milhões oitocentos e seis mil novecentos e quarenta metros) e E = 588.080m (quinhentos e oitenta e oito mil e oitenta metros). Do ponto 25, segue-se com o azimute de 15º29''19" (quinze graus, vinte e nove minutos e dezenove segundos) e, com a distância de 861,28m (oitocentos e sessenta e um vírgula vinte e oito metros), encontra- se o ponto 26, de coordenadas N = 7.807.770m (sete milhões oitocentos e sete mil setecentos e setenta metros) e E = 588.310m (quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e dez metros). Do ponto 26, segue-se pela divisa entre os Municípios de Contagem e Esmeraldas, com o azimute de 79º15''40" (setenta e nove graus, quinze minutos e quarenta segundos) e, com a distância de 590,34m (quinhentos e noventa vírgula trinta e quatro metros), encontra-se o ponto 27, de coordenadas N = 7.807.880m (sete milhões oitocentos e sete mil oitocentos e oitenta metros) e E = 588.890m (quinhentos e oitenta e oito mil oitocentos e noventa metros). Do ponto 27, segue-se com o azimute de 52º21''09" (cinqüenta e dois graus, vinte um minutos e nove segundos) e, com a distância de 442,04m (quatrocentos e quarenta e dois vírgula zero quatro metros), encontra-se o ponto 28, de coordenadas N = 7.808.150m (sete milhões oitocentos e oito mil cento e cinqüenta metros) e E = 589.240m (quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e quarenta metros). Do ponto 28, segue-se com o azimute de 85º21''52" (oitenta e cinco graus, vinte e um minutos e cinqüenta e dois segundos) e, com a distância de 371,21m (trezentos e setenta e um vírgula vinte e um metros), encontra-se o ponto 29, de coordenadas N = 7.808.180m (sete milhões oitocentos e oito mil cento e oitenta metros) e E = 589.610m (quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e dez metros). Do ponto 29, segue-se com o azimute de 315º00''00" (trezentos e quinze graus) e, com a distância de 579,83m (quinhentos e setenta e nove vírgula oitenta e três metros), encontra-se o ponto 30, de coordenadas N = 7.808.590m (sete milhões oitocentos e oito mil quinhentos e noventa metros) e E = 589.200m (quinhentos e oitenta e nove mil e duzentos metros). Do ponto 30, segue-se com o azimute de 16º55''39" (dezesseis graus, cinqüenta e cinco minutos e trinta e nove segundos) e, com a distância de 480,83m (quatrocentos e oitenta vírgula oitenta e três metros), encontra-se o ponto 31, de coordenadas N = 7.809.050m (sete milhões oitocentos e nove mil e cinqüenta metros) e E = 589.340m (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta metros). Do ponto 31, segue-se com o azimute de 47º14''22" (quarenta e sete graus, quatorze minutos e vinte e dois segundos) e, com a distância de 1.266,69m (mil duzentos e sessenta e seis vírgula sessenta e nove metros), encontra-se o ponto 32, de coordenadas N = 7.809.910m (sete milhões oitocentos e nove mil novecentos e dez metros) e E = 590.270m (quinhentos e noventa mil duzentos e setenta metros). Do ponto 32, segue-se com o azimute de 93º13''28" (noventa e três graus, treze minutos e vinte e oito segundos) e, com a distância de 355,56m (trezentos e cinqüenta e cinco vírgula cinqüenta e seis metros), encontra-se o ponto 33, de coordenadas N = 7.809.890m (sete milhões oitocentos e nove mil oitocentos e noventa metros) e E = 590.625m (quinhentos e noventa mil seiscentos e vinte e cinco metros). Do ponto 33, segue-se com o azimute de 3º31''17" (três graus, trinta e um minutos e dezessete segundos) e, com a distância de 651,23m (seiscentos e cinqüenta e um vírgula vinte e três metros), encontra-se o ponto 34, de coordenadas N = 7.810.540m (sete milhões oitocentos e dez mil quinhentos e quarenta metros) e E = 590.665m (quinhentos e noventa mil seiscentos e sessenta e cinco metros). Do ponto 34, segue-se pela divisa entre os Municípios de Contagem e Ribeirão das Neves, com o azimute de 104º45''38" (cento e quatro graus, quarenta e cinco minutos e trinta e oito segundos) e, com a distância de 863,50m (oitocentos e sessenta e três vírgula cinqüenta metros), encontra-se o ponto 35, de coordenadas N = 7.810.320m (sete milhões oitocentos e dez mil trezentos e vinte metros) e E = 591.500m (quinhentos e noventa e um mil e quinhentos metros). Do ponto 35, segue-se com o azimute de 75º09''16" (setenta e cinco graus, nove minutos e dezesseis segundos) e, com a distância de 858,66m (oitocentos e cinqüenta e oito vírgula sessenta e seis metros), encontra-se o ponto 36, de coordenadas N = 7.810.540m (sete milhões oitocentos e dez mil quinhentos e quarenta metros) e E = 592.330m (quinhentos e noventa e dois mil trezentos e trinta metros). Do ponto 36, segue-se com o azimute de 169º56''22" (cento e sessenta e nove graus, cinqüenta e seis minutos e vinte e dois segundos) e, com a distância de 629,68m (seiscentos e vinte e nove vírgula sessenta e oito metros), encontra-se o ponto 37, de coordenadas N = 7.809.920m (sete milhões oitocentos e nove mil novecentos e vinte metros) e E = 592.440m (quinhentos e noventa dois mil quatrocentos e quarenta metros). Do ponto 37, segue-se em direção ao marco geodésico do IBGE, denominado Serrinha, com o azimute de 101º28''55" (cento e um graus, vinte e oito minutos e cinqüenta e cinco segundos) e, com a distância de 653,07m (seiscentos e cinqüenta e três vírgula zero sete metros), encontra- se o ponto 38, de coordenadas N = 7.809.790m (sete milhões oitocentos e nove mil setecentos e noventa metros) e E = 593.080m (quinhentos e noventa e três mil e oitenta metros). Do ponto 38, segue-se com o azimute de 126º38''03" (cento e vinte e seis graus, trinta e oito minutos e três segundos) e, com a distância de 486m (quatrocentos e oitenta e seis metros), encontra-se o ponto 39. Do ponto 39, segue-se com o azimute de 103º17''06" (cento e três graus, dezessete minutos e seis segundos) e, com a distância de 739,80m (setecentos e trinta e nove vírgula oitenta metros), encontra-se o ponto 40, de coordenadas N = 7.809.330m (sete milhões oitocentos e nove mil trezentos e trinta metros) e E = 594.190m (quinhentos e noventa e quatro mil cento e noventa metros). Do ponto 40, segue-se com o azimute de 181º15''16" (cento e oitenta e um graus, quinze minutos e dezesseis segundos) e, com a distância de 1.370,33m (mil trezentos e setenta vírgula trinta e três metros), encontra-se o ponto 41, situado dentro da área da subestação de Neves, da Cemig, de coordenadas N = 7.807.960m (sete milhões oitocentos e sete mil novecentos e sessenta metros) e E = 594.160m (quinhentos e noventa e quatro mil cento e sessenta metros). Do ponto 41, segue-se com o azimute de 117º38''46" (cento e dezessete graus, trinta e oito minutos e quarenta e seis segundos) e, com a distância de 948,26m (novecentos e quarenta e oito vírgula vinte e seis metros), encontra-se o ponto 42, de coordenadas N = 7.807.520m (sete milhões oitocentos e sete mil quinhentos e vinte metros) e E = 595.000m (quinhentos e noventa e cinco mil metros). Do ponto 42, segue-se com o azimute de 151º23''22" (cento e cinqüenta e um graus, vinte e três minutos e vinte e dois segundos) e, com a distância de 501,20m (quinhentos e um vírgula vinte metros), encontra-se o ponto 43, de coordenadas N = 7.807.080m (sete milhões oitocentos e sete mil e oitenta metros) e E = 595.240m (quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta metros). Do ponto 43, segue-se com o azimute de 101º18''36" (cento e um graus, dezoito minutos e trinta e seis segundos) e, com a distância de 407,92m (quatrocentos e sete vírgula noventa e dois metros), encontra-se o ponto 44, de coordenadas N = 7.807.000m (sete milhões oitocentos e sete mil metros) e E = 595.640m (quinhentos e noventa e cinco mil seiscentos e quarenta metros). Do ponto 44, segue-se acompanhando um trecho da rodovia BR-040, com o azimute de 136º21''11" (cento e trinta e seis graus, vinte e um minutos e onze segundos) e, com a distância de 898,28m (oitocentos e noventa e oito vírgula vinte e oito metros), encontra-se o ponto 45, de coordenadas N = 7.806.350m (sete milhões oitocentos e seis mil trezentos e cinqüenta metros) e E = 596.260m (quinhentos e noventa e seis mil duzentos e sessenta metros). Do ponto 45, segue-se com o azimute de 164º25''09" (cento e sessenta e quatro graus, vinte e cinco minutos e nove segundos) e, com a distância de 1.079,68m (mil e setenta e nove vírgula sessenta e oito metros), encontra-se o ponto 46, de coordenadas N = 7.805.310m (sete milhões oitocentos e cinco mil trezentos e dez metros) e E = 596.550m (quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e cinqüenta metros). Do ponto 46, segue-se atravessando a rodovia BR-040, com o azimute de 28º01''28" (vinte e oito graus, um minuto e vinte oito segundos) e, com a distância de 702,35m (setecentos e dois vírgula trinta e cinco metros), encontra-se o ponto 47, de coordenadas N = 7.805.930m (sete milhões oitocentos e cinco mil novecentos e trinta metros) e E = 596.880m (quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e oitenta metros). Do ponto 47, segue-se com o azimute de 96º58''06" (noventa e seis graus, cinqüenta e oito minutos e seis segundos) e, com a distância de 453,35m (quatrocentos e cinqüenta e três vírgula trinta e cinco metros), encontra-se o ponto 48, de coordenadas N = 7.805.875m (sete milhões oitocentos e cinco mil oitocentos e setenta e cinco metros) e E = 597.330m (quinhentos e noventa e sete mil trezentos e trinta metros). Do ponto 48, segue-se com o azimute de 140º56''15" (cento e quarenta graus, cinqüenta e seis minutos e quinze segundos) e, com a distância de 444,32m (quatrocentos e quarenta e quatro vírgula trinta e dois metros), encontra-se o ponto 49, de coordenadas N = 7.805.530m (sete milhões oitocentos e cinco mil quinhentos e trinta metros) e E = 597.610m (quinhentos e noventa e sete mil seiscentos e dez metros). Do ponto 49, segue-se com o azimute de 123º18''38" (cento e vinte três graus, dezoito minutos e trinta e oito segundos) e, com a distância de 418,81m (quatrocentos e dezoito vírgula oitenta e um metros), encontra-se o ponto 50, na altitude de 990m (novecentos e noventa metros) e de coordenadas N = 7.805.300m (sete milhões oitocentos e cinco mil e trezentos metros) e E = 597.960m (quinhentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta metros). Do ponto 50, deixa-se a divisa em comum com o Município de Ribeirão das Neves, segue-se pelo interior do Município de Contagem, com o azimute de 189º22''20" (cento e oitenta e nove graus, vinte e dois minutos e vinte segundos) e, com a distância de 1.043,93m (mil e quarenta e três vírgula noventa e três metros), encontra-se o ponto 51, de coordenadas N = 7.804.270m (sete milhões oitocentos e quatro mil duzentos e setenta metros) e E = 597.790m (quinhentos e noventa e sete mil setecentos e noventa metros). Do ponto 51, segue-se atravessando novamente a rodovia BR- 040, com o azimute de 216º10''47" (duzentos e dezesseis graus, dez minutos e quarenta e sete segundos) e, com a distância 830,06m (oitocentos e trinta vírgula zero seis metros), encontra-se o ponto 52, situado no limite da faixa da BR-040 e de coordenadas N = 7.803.600m (sete milhões oitocentos e três mil seiscentos metros) e E = 597.300m (quinhentos e noventa e sete mil e trezentos metros). Do ponto 52, segue-se com o azimute de 178º21''48" (cento e setenta e oito graus, vinte e um minutos e quarenta e oito segundos) e, com a distância de 700,29m (setecentos vírgula vinte e nove metros), encontra-se o ponto 53, de coordenadas N = 7.802.900m (sete milhões oitocentos e dois mil e novecentos metros) e E = 597.320m (quinhentos e noventa e sete mil trezentos e vinte metros). Do ponto 53, segue-se com o azimute de 214º22''49" (duzentos e quatorze graus, vinte e dois minutos e quarenta e nove segundos) e, com a distância de 460,43m (quatrocentos e sessenta vírgula quarenta e três metros), encontra- se o ponto 54, de coordenadas N = 7.802.520m (sete milhões oitocentos e dois mil quinhentos e vinte metros) e E = 597.060m (quinhentos e noventa e sete mil e sessenta metros). Do ponto 54, segue-se com o azimute de 157º09''59" (cento e cinqüenta e sete graus, nove minutos e cinqüenta e nove segundos) e, com a distância de 412,31m (quatrocentos e doze vírgula trinta e um metros), encontra-se o ponto 55, na altitude de 942m (novecentos e quarenta e dois metros) e de coordenadas N = 7.802.140m (sete milhões oitocentos e dois mil cento e quarenta metros) e E = 597.220m (quinhentos e noventa e sete mil e duzentos e vinte metros). Do ponto 55, segue-se com o azimute de 131º38''01" (cento e trinta e um graus, trinta e oito minutos e um segundo) e, com a distância de 481,66m (quatrocentos e oitenta e um vírgula sessenta e seis metros), encontra-se o ponto 56, de coordenadas N = 7.801.820m (sete milhões oitocentos e um mil oitocentos e vinte metros) e E = 597.580m (quinhentos e noventa e sete mil quinhentos e oitenta metros), situado a 420m (quatrocentos e vinte metros) ao lado do marco Tapera, do IBGE. Do ponto 56, segue-se com o azimute de 208º48''39" (duzentos e oito graus, quarenta e oito minutos e trinta e nove segundos) e, com a distância de 456,51m (quatrocentos e cinqüenta e seis vírgula cinqüenta e um metros), encontra-se o ponto 57, de coordenadas N = 7.801.420m (sete milhões oitocentos e um mil quatrocentos e vinte metros) e E = 597.360m (quinhentos e noventa e sete mil trezentos e sessenta metros). Do ponto 57, segue-se com o azimute de 229º45''49" (duzentos e vinte e nove graus, quarenta e cinco minutos e quarenta e nove segundos) e, com a distância de 340,59m (trezentos e quarenta vírgula cinqüenta e nove metros), encontra-se o ponto 58, de coordenadas N = 7.801.200m (sete milhões oitocentos e um mil e duzentos metros) e E = 597.100m (quinhentos e noventa e sete mil e cem metros). Do ponto 58, segue-se com o azimute de 141º31''11" (cento e quarenta e um graus, trinta e um minutos e onze segundos) e, com a distância de 498,20m (quatrocentos e noventa e oito vírgula vinte metros), encontra-se o ponto 59, de coordenadas N = 7.800.810m (sete milhões oitocentos mil oitocentos e dez metros) e E = 597.410m (quinhentos e noventa e sete mil quatrocentos e dez metros). Do ponto 59, segue-se com o azimute de 197º56''58" (cento e noventa e sete graus, cinqüenta e seis minutos e cinqüenta e oito segundos) e, com a distância de 746,32m (setecentos e quarenta e seis vírgula trinta e dois metros), encontra-se o ponto 60, na altitude de 920m (novecentos e vinte metros) e de coordenadas N = 7.800.100m (sete milhões oitocentos mil e cem metros) e E = 597.180m (quinhentos e noventa e sete mil cento e oitenta metros). Do ponto 60, segue-se com o azimute de 152º39''00" (cento e cinqüenta e dois graus e trinta e nove minutos) e, com a distância de 652,99m (seiscentos e cinqüenta e dois vírgula noventa e nove metros), encontra-se o ponto 61, de coordenadas N = 7.799.520m (sete milhões setecentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte metros) e E = 597.480m (quinhentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta metros). Do ponto 61, segue-se com o azimute de 132º03''52" (cento e trinta e dois graus, três minutos e cinqüenta e dois segundos), e com a distância de 1.104,54m (mil cento e quatro vírgula cinqüenta e quatro metros), encontra-se o ponto 62, de coordenadas N = 7.798.980m (sete milhões setecentos e noventa e oito mil novecentos e oitenta metros) e E = 598.300m (quinhentos e noventa e oito mil e trezentos metros). Do ponto 62, segue-se com o azimute de 175º04''22" (cento e setenta e cinco graus, quatro minutos e vinte e dois segundos) e, com a distância de 582,15m (quinhentos e oitenta e dois vírgula quinze metros), encontra-se o ponto 63, de coordenadas N = 7.798.200m (sete milhões setecentos e noventa e oito mil e duzentos metros) e E = 598.350m (quinhentos e noventa e oito mil trezentos e cinqüenta metros). Do ponto 63, segue-se com o azimute de 206º33''54" (duzentos e seis graus, trinta e três minutos e cinqüenta e quatro segundos) e, com a distância de 469,57m (quatrocentos e sessenta e nove vírgula cinqüenta e sete metros), encontra-se o ponto 64, de coordenadas N = 7.797.780m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil setecentos e oitenta metros) e E = 598.140m (quinhentos e noventa e oito mil cento e quarenta metros). Do ponto 64, segue-se com o azimute de 173º17''25" (cento e setenta e três graus, dezessete minutos e vinte e cinco segundos) e, com a distância de 342,34m (trezentos e quarenta e dois vírgula trinta e quatro metros), encontra-se o ponto 65, na altitude de 944m (novecentos e quarenta e quatro metros) e de coordenadas N = 7.797.440m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta metros) e E = 598.180m (quinhentos e noventa e oito mil cento e oitenta metros). Do ponto 65, segue-se com o azimute de 223º21''48" (duzentos e vinte e três graus, vinte e um minutos e quarenta e oito segundos) e, com a distância de 495,18m (quatrocentos e noventa e cinco vírgula dezoito metros), encontra-se o ponto 66, de coordenadas N = 7.797.080m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil e oitenta metros) e E = 597.840m (quinhentos e noventa e sete mil oitocentos e quarenta metros). Do ponto 66, segue-se com o azimute de 183º10''47" (cento e oitenta e três graus, dez minutos e quarenta e sete segundos) e, com a distância de 360,55m (trezentos e sessenta vírgula cinqüenta e cinco metros), encontra-se o ponto 67, de coordenadas N = 7.796.720m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil setecentos e vinte metros) e E = 597.820m (quinhentos e noventa e sete mil oitocentos e vinte metros). Do ponto 67, segue- se com o azimute de 241º06''48" (duzentos e quarenta e um graus, seis minutos e quarenta e oito segundos) e, com a distância de 662,42m (seiscentos e sessenta e dois vírgula quarenta e dois metros), encontra-se o ponto 68, dentro do perímetro urbano de Contagem, de coordenadas N = 7.796.400m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil e quatrocentos metros) e E = 597.240m (quinhentos e noventa e sete mil duzentos e quarenta metros). Do ponto 68, segue-se sempre pelo perímetro urbano de Contagem, com o azimute de 248º01''13" (duzentos e quarenta e oito graus, um minuto e treze segundos) e, com a distância de 895,06m (oitocentos e noventa e cinco vírgula zero seis metros), encontra-se o ponto 69, de coordenadas N = 7.796.065m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil e sessenta e cinco metros) e E = 596.410m (quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e dez metros). Do ponto 69, segue- se com o azimute de 277º37''41" (duzentos e setenta e sete graus, trinta e sete minutos e quarenta e um segundos) e, com a distância de 565m (quinhentos e sessenta e cinco metros), encontra-se o ponto 70, de coordenadas N = 7.796.140m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil cento e quarenta metros) e E = 595.850m (quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e cinqüenta metros). Do ponto 70, atravessa-se o bairro Bernardo Monteiro, segue-se com o azimute de 222º40''59" (duzentos e vinte e dois graus, quarenta minutos e cinqüenta e nove segundos) e, com a distância de 612,15m (seiscentos e doze vírgula quinze metros), encontra-se o ponto 71, de coordenadas N = 7.795.690m (sete milhões setecentos e noventa e cinco mil seiscentos e noventa metros) e E = 595.435m (quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco metros). Do ponto 71, segue-se com o azimute de 286º55''39'' (duzentos e oitenta e seis graus, cinqüenta e cinco minutos e trinta e nove segundos) e, com a distância de 601,04m (seiscentos e um vírgula zero quatro metros), encontra-se o ponto 72, de coordenadas N = 7.795.865m (sete milhões setecentos e noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco metros) e E = 594.860m (quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta metros), situado na divisa dos Municípios de Betim e Contagem. Do ponto 72, continua-se pelo Município de Contagem, segue-se com o azimute de 353º07''48" (trezentos e cinqüenta e três graus, sete minutos e quarenta e oito segundos) e, com a distância de 418m (quatrocentos e dezoito metros), encontra-se o ponto 73, de coordenadas N = 7.796.280m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil duzentos e oitenta metros) e E = 594.810m (quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos e dez metros). Do ponto 73, segue-se com o azimute de 25º06''53" (vinte e cinco graus, seis minutos e cinqüenta e três segundos) e, com a distância de 353,41m (trezentos e cinqüenta e três vírgula quarenta e um metros), encontra-se o ponto 74, de coordenadas N = 7.796.600m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil e seiscentos metros) e E = 594.960m (quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta metros). Do ponto 74, segue-se com o azimute de 347º14''33" (trezentos e quarenta e sete graus, quatorze minutos e trinta e três segundos) e, com a distância de 271,71m (duzentos e setenta e um vírgula setenta e um metros), encontra-se o ponto 75, de coordenadas N = 7.796.865m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil oitocentos e sessenta e cinco metros) e E = 594.900m (quinhentos e noventa e quatro mil e novecentos metros). Do ponto 75, segue-se com o azimute de 14º15''00" (quatorze graus e quinze minutos) e, com a distância de 325m (trezentos e vinte e cinco metros), encontra-se o ponto 76, situado nos terrenos da Fumec, de coordenadas N = 7.797.180m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil cento e oitenta metros) e E = 594.980m (quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e oitenta metros). Do ponto 76, segue-se com o azimute de 280º21''45" (duzentos e oitenta graus, vinte e um minutos e quarenta e cinco segundos) e, com a distância de 889,51m (oitocentos e oitenta e nove vírgula cinqüenta e um metros), encontra-se o ponto 77, de coordenadas N = 7.797.340m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil trezentos e quarenta metros) e E = 594.105m (quinhentos e noventa e quatro mil cento e cinco metros), situado fora do perímetro urbano de Contagem. Do ponto 77, segue-se com o azimute de 255º04''07" (duzentos e cinqüenta e cinco graus, quatro minutos e sete segundos) e, com a distância de 543,35m (quinhentos e quarenta e três vírgula trinta e cinco metros), encontra-se o ponto 78, de coordenadas N = 7.797.200m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil e duzentos metros) e E = 593.580m (quinhentos e noventa e três mil quinhentos e oitenta metros). Do ponto 78, segue-se com o azimute de 239º02''10" (duzentos e trinta e nove graus, dois minutos e dez segundos) e, com a distância de 466,48m (quatrocentos e sessenta e seis vírgula quarenta e oito metros), encontra-se o ponto 79, de coordenadas N = 7.796.960m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil novecentos e sessenta metros) e E = 593.180m (quinhentos e noventa e três mil cento e oitenta metros). Do ponto 79, segue-se com o azimute de 292º31''14" (duzentos e noventa e dois graus, trinta e um minutos e quatorze segundos) e, com a distância de 887,69m (oitocentos e oitenta e sete vírgula sessenta e nove metros), encontra-se o ponto 80, de coordenadas N = 7.797.300m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil e trezentos metros) e E = 592.360m (quinhentos e noventa e dois mil trezentos e sessenta metros). Do ponto 80, segue-se com o azimute de 285º49''34" (duzentos e oitenta e cinco graus, quarenta e nove minutos e trinta e quatro segundos) e, com a distância de 660,02m (seiscentos e sessenta vírgula zero dois metros), encontra-se o ponto 81, na altitude de 915m (novecentos e quinze metros) e de coordenadas N = 7.797.480m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta metros) e E = 591.725m (quinhentos e noventa e um mil setecentos e vinte e cinco metros). Do ponto 81, segue-se com o azimute de 320º45''45" (trezentos e vinte graus, quarenta e cinco minutos e quarenta e cinco segundos) e, com a distância de 387,33m (trezentos e oitenta e sete vírgula trinta e três metros), encontra-se o ponto 82, de coordenadas N = 7.797.780m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil setecentos e oitenta metros) e E = 591.480m (quinhentos e noventa e um mil quatrocentos e oitenta metros). Do ponto 82, segue-se com o azimute de 258º50''43" (duzentos e cinqüenta e oito graus, cinqüenta minutos e quarenta e três segundos) e, com a distância de 723,67m (setecentos e vinte e três vírgula sessenta e sete metros), encontra-se o ponto 83, de coordenadas N = 7.797.640m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil seiscentos e quarenta metros) e E = 590.770m (quinhentos e noventa mil setecentos e setenta metros). Do ponto 83, segue-se com o azimute de 220º17''32" (duzentos e vinte graus, dezessete minutos e trinta e dois segundos) e, com a distância de 1.206,15m (mil duzentos e seis vírgula quinze metros), encontra-se o ponto 84, de coordenadas N = 7.796.720m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil setecentos e vinte metros) e E = 589.990m (quinhentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa metros), situado no Alto do Paiol. Do ponto 84, segue-se com o azimute de 260º39''54" (duzentos e sessenta graus, trinta e nove minutos e cinqüenta e quatro segundos) e, com a distância de 369,90m (trezentos e sessenta e nove vírgula noventa metros), encontra-se o ponto 85, de coordenadas N = 7.796.660m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil seiscentos e sessenta metros) e E = 589.625m (quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco metros), situado na divisa dos Municípios de Contagem e Betim. Do ponto 85, continua-se pela mesma divisa, com o azimute de 311º43''09" (trezentos e onze graus, quarenta e três minutos e nove segundos) e, com a distância de 555,99m (quinhentos e cinqüenta e cinco vírgula noventa e nove metros), encontra-se o ponto 86, de coordenadas N = 7.797.030m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil e trinta metros) e E = 589.210m (quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e dez metros). Do ponto 86, segue-se com o azimute de 260º50''16" (duzentos e sessenta graus, cinqüenta minutos e dezesseis segundos) e, com a distância de 314,01m (trezentos e quatorze vírgula zero um metros), encontra-se o ponto 87, situado no morro do Monjolo, no Município de Betim, de coordenadas N = 7.796.980m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta metros) e E = 588.900m (quinhentos e oitenta e oito mil e novecentos metros). Do ponto 87, segue-se com o azimute de 210º57''50" (duzentos e dez graus, cinqüenta e sete minutos e cinqüenta segundos) e, com a distância de 349,86m (trezentos e quarenta e nove vírgula oitenta e seis metros), encontra-se o ponto 88, situado também no morro do Monjolo, de coordenadas N = 7.796.680m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil seiscentos e oitenta metros) e E = 588.720m (quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e vinte metros). Do ponto 88, segue- se com o azimute de 267º36''51" (duzentos e sessenta e sete graus, trinta e seis minutos e cinqüenta e um segundos) e, com a distância de 840,73m (oitocentos e quarenta vírgula setenta e três metros), encontra-se o ponto 89, de coordenadas N = 7.796.645m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil seiscentos e quarenta e cinco metros) e E = 587.880m (quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta metros). Do ponto 89, segue-se com o azimute de 288º00''15" (duzentos e oitenta e oito graus, zero minuto e quinze segundos) e, com a distância de 630,89m (seiscentos e trinta vírgula oitenta e nove metros), encontra-se o ponto 90, de coordenadas N = 7.796.840m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil oitocentos e quarenta metros) e E = 587.280m (quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e oitenta metros). Do ponto 90, segue-se com o azimute de 235º42''47" (duzentos e trinta e cinco graus, quarenta e dois minutos e quarenta e sete segundos) e, com a distância de 266,27m (duzentos e sessenta e seis vírgula vinte e sete metros), encontra-se o ponto 91, de coordenadas N = 7.796.690m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil seiscentos e noventa metros) e E = 587.060m (quinhentos e oitenta e sete mil e sessenta metros). Do ponto 91, segue-se com o azimute de 331º17''39" (trezentos e trinta e um graus, dezessete minutos e trinta e nove segundos) e, com a distância de 239,43m (duzentos e trinta e nove vírgula quarenta e três metros), encontra-se o ponto 92, de coordenadas N = 7.796.900m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil e novecentos metros) e E = 586.945m (quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e cinco metros). Do ponto 92, segue-se com o azimute de 10º37''11" (dez graus, trinta e sete minutos e onze segundos) e, com a distância de 244,15m (duzentos e quarenta e quatro vírgula quinze metros), encontra-se o ponto 93, situado na ombreira esquerda da barragem, de coordenadas N = 7.797.140m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil cento e quarenta metros) e E = 586.990m (quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa metros). Do ponto 93, segue-se com o azimute de 358º21''48" (trezentos e cinqüenta e oito graus, vinte e um minutos e quarenta e oito segundos) e, com a distância de 350,14m (trezentos e cinqüenta vírgula quatorze metros), encontra-se o ponto zero, ponto inicial desta descrição. O perímetro descrito tem uma extensão de 53.947m (cinqüenta e três mil novecentos e quarenta e sete metros) e envolve uma superfície de 12.263ha (doze mil duzentos e sessenta e três hectares).