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Data:
Importação de Produtos Médico-Hospitalares
Autor: Márcio Braga da Cruz
Período: Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

  

As importações brasileiras de equipamentos médico-hospitalares obtiveram um crescimento de  quase 60% nos últimos três anos. O Ministério da Saúde declarou que, cerca de 1,5 milhão de importações são analisadas pela ANVISA, anualmente.

Esse crescimento não é um privilégio do Brasil. O aumento nas importações e exportações de produtos médico-hospitalares é um fenômeno mundial.

Mas, a despeito do considerável aumento, continuam frequentes as ocasiões em que os importadores brasileiros se deparam com dificuldades na obtenção de registro e com problemas nos processos de importação de produtos sob anuência da ANVISA. Isso denota a falta de atualização dos órgãos públicos, em particular, o Ministério da Saúde, apesar da criação da ANVISA em 1999, que seria o órgão específico no controle de produtos para saúde.

A ANVISA, responsável pela análise e concessão dos registros e autorização das importações para o Brasil de produtos para saúde,  tem sido apontada pelos importadores como a principal responsável por esses conflitos.  As reclamações têm fundamento visto os incessantes atrasos na resolução de problemas e até mesmo em consultas que são realizadas diretamente em Brasília, onde se localiza a sede a ANVISA.

Partindo deste contexto, são necessárias medidas imediatas para derrubada de dessas barreiras comerciais e desburocratização dos procedimentos aos quais são submetidos os produtos médicos desde o registro junto ao Ministério da Saúde até a efetiva liberação na alfândega brasileira.