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Contrato de Trabalho a Título de Experiência - Frentista

CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

 

 

EMPREGADORA:

NOME DA EMPRESA

CNPJ: XXXXXXXXXXXXX

Endereço Completo

 

EMPREGADO:

NOME DO EMPREGADO

CPF: XXXXX

CTPS: XXXX; Série: XXX

Rua xxxxxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxx – Cidade

CEP: xxxxx

 

Pelo presente instrumento particular, as partes acima discriminadas celebram o presente Contrato a Título de Experiência, nos termos e condições abaixo acordadas e em respeito à legislação trabalhista:

 

1 - Fica o EMPREGADO admitido aos quadros de funcionários da EMPREGADORA, para exercer a função de FRENTISTA, com remuneração de R$xxx,xx (valor por extenso) por mês. A circunstância, porém, de ser na função especificada, não importa na intransferibilidade do EMPREGADO para outro serviço no qual demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

 

2 - O horário a ser obedecido será variável, Inclusive com compensação semanal, observando-se a jornada de 44:00 horas semanais.

 

2.1 - O Empregado compromete-se a trabalhar em regime de compensação e de prorrogação de horas, inclusive em período noturno, sempre que as necessidades assim o exigirem.

 

2.2 - Não é permitida a entrada antecipada no posto de trabalho, ficando liberado o máximo de 5 minutos para troca de uniforme.

 

2.3 - Fica expressamente proibida a permanecia no setor de trabalho após o término da jornada normal de trabalho, mesmo que esteja aguardando um colega ou uma corona, deverá aguardar do lado de fora da Empresa.

 

3 - O EMPREGADO obriga-se a prestar serviços em horas extraordinárias, sempre que lhe for determinado pela EMPREGADORA na forma prevista pela Lei. Na hipótese desta faculdade pela EMPREGADORA, o EMPREGADO deverá anotar no cartão de ponto as horas extras efetivamente trabalhadas, caso em que receberá as horas extraordinárias com acréscimo legal, salvo a ocorrência de compensação, com a conseqüente redução da jornada de trabalho em outro dia.

 

4 – Fica o EMPREGADO ciente, manifestando desde já seu consentimento, que a EMPREGADORA poderá ao final de cada ano, conceder férias coletivas integrais/proporcionais, sendo os obreiros informados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias nos termos previstos no Art. 136 c/c Art. 139 da CLT.

 

5 - Em caso de dano causado pelo EMPREGADO, fica a EMPREGADORA autorizada a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no § 1º do Art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em Contrato.

 

6 - Obriga-se o Empregado, além de executar com dedicação e lealdade o seu serviço, a cumprir o Regulamento Interno de sua Empregadora, as Instruções de sua administração e as ordens de seus chefes e superiores hierárquicos, relativas às peculiaridades dos serviços que lhe foram confiados.

 

7 - O presente Contrato vigerá por 45 (quarenta e cinco) dias, sendo celebrado para as partes verificarem reciprocamente, a conveniência ou não de se vincularem em caráter definitivo a um Contrato de Trabalho. A Empresa passando a conhecer as aptidões do EMPREGADO e suas qualidades pessoais e morais; o EMPREGADO verificando se o ambiente os métodos de trabalho atendem à sua conveniência.

 

7.1 – Fica prevista a hipótese de apenas uma prorrogação do presente ajuste.

 

8 - Opera-se a rescisão do presente Contrato pela decorrência do prazo supra ou por vontade de uma das partes. Rescindindo-se por vontade do EMPREGADO ou pela EMPREGADORA com justa causa, nenhuma indenização é devida; rescindindo-se, antes do prazo, pela EMPREGADORA, fica esta obrigada a pagar 50% dos salários devidos até o final (metade do tempo combinado restante), nos termos do artigo 479 da CLT Nenhum aviso prévio é devido pela rescisão do presente Contrato.

 

9 - Havendo termo estipulado, o EMPREGADO não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar a EMPREGADORA dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o EMPREGADO em idênticas condições, nos termos do Art. 480 e § 1º da CLT.

 

10 - Vencido o período experimental e continuando o empregado a prestar serviços à Empregadora, por tempo indeterminado, ficam prorrogadas todas as cláusulas aqui estabelecidas, enquanto não se rescindir o contrato de trabalho.

 

 

E por estarem de pleno acordo, as partes, contratantes assinam o presente Contrato de Experiência em duas vias, ficando a primeira em poder da EMPREGADORA, e a segunda com o EMPREGADO, que dela dará o competente recibo.

 

Cidade, xx de xxxxxxxxxxx de 20xx.

 

 

NOME DA EMPRESA

 

 

NOME DO EMPREGADO

 

Testemunha

CPF:

 

Testemunha

CPF:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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TERMO DE PRORROGAÇÃO

 

Por mútuo acordo entre as partes, fica o presente Contrato de Experiência, que deveria vencer nesta data, prorrogado até ____/____/______.

 

 

Cidade, xx de xxxxxxxxxxx de 20xx.

 

 

NOME DA EMPRESA

 

 

NOME DO EMPREGADO

 

Testemunha

CPF:

 

Testemunha

CPF: