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Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho - Danos Praticados pelo Empregado

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO – DANOS PRATICADOS PELO EMPREGADO

 

 

EMPREGADORA:

NOME DA EMPRESA

CNPJ: XXXXXXXXXXXXX

Rua xxxxxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxx – Cidade

CEP: xxxxx

 

 

EMPREGADO:

NOME DO EMPREGADO

CPF: XXXXX

CTPS: XXXX; Série: XXX

Rua xxxxxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxx – Cidade

CEP: xxxxx

 

 resolvem, de comum acordo, celebrar o xº Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, nos termos das cláusulas e condições a seguir expostas:

Cláusula Primeira - As partes convencionam acrescentar a seguinte Cláusula no Contrato de Trabalho:

“Cláusula XXXX -  Em caso de dano causado pelo EMPREGADO, fica a EMPREGADORA autorizada a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no § 1º do Art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em Contrato.”

 

Cláusula Segunda - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições previstas no contrato principal e que não foram objeto deste termo aditivo.

 

E, por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo Contratual, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e qualificadas, para que produza todos os efeitos jurídicos desejados pelas partes.

 

Local e Data

 

NOME DA EMPRESA

 

 

NOME DO EMPREGADO

 

Testemunha

CPF:

 

Testemunha

CPF: