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Termo de Resilição Bilateral do Contrato de Representação Comercial

TERMO DE RESILIÇÃO BILATERAL DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

 

......................................................................................................, empresa de direito privado, sediada na cidade de CIDADE/UF, à ..........................................................................., n. ..........., Bairro ...................................., CEP ........................................, CNPJ.................................., neste ato representada pelo seu sócio Sr. ..............................................., CPF n...................................., CI ......................................, e, de outro lado, ........................................................................, portador da Cédula de Identidade RG nº ................ residente e domiciliado na cidade de ..............................., à Rua ............................................, n..................., Bairro ........................................., CEP............................, resolvem, justo e acertado, por mútuo acordo, por fim ao Contrato de Representação Comercial firmado, entre em si, em _____/_____/_____, afastando-se a incidência do  art. 34 da Lei n. 4.886/65 – que trata de resilição unilateral (denúncia) -, e do art. 27, alínea “j” também da Lei em comento, haja vista o caráter bilateral da presente resilição. Rescindem, portanto, o referido Contrato, sem ônus para qualquer parte envolvida, comprometendo-se o representante comercial a devolver à representada todos os documentos, folhetos, panfletos, tabelas de preços, materiais e equipamentos que lhe foram confiados em virtude do Contrato de Representação Comercial, até o presente momento em vigor, o que deverá ser feito de imediato.

 

CIDADE/UF, _____/_____/____

 

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Nome:                                                                             Nome:       

CPF:                                                                                CNPJ: