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Data:
Alto Custo do Trabalhador no Brasil
Autor: Mariana Guimarães Cançado Rosendo
Período: Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

O alto custo da folha de pagamento de um empregado é tema discutido no Brasil desde a década de 60. Após o advento da Constituição Federal (BRASIL, 1988), esse tema tornou-se ainda mais relevante pela inclusão de vários direitos sociais do trabalhador, que oneraram diretamente a folha de pagamento. Porém não há uma definição pacífica dos encargos sociais e, ainda há, uma dificuldade ainda maior em estabelecer quais são os encargos sociais aplicáveis em cada categoria profissional.

O peso dos encargos sociais na folha de pagamento dos trabalhadores é tema extremamente relevante diante dos baixos salários praticados no mercado. Com isso, discute-se  que o grande causador para os valores pagos aos trabalhadores decorre dos altos custos impostos a título de encargo social.

Atualmente,  não há um conceito pacífico para definirmos o que seja o encargo social, existem dois estudos que os conceituam.

A polêmica sobre os encargos deriva da interpretação do que seriam efetivamente encargos sociais e encargos trabalhistas, essa interpretação altera tanto a composição que um lado do estudo define que encargos sociais possuem um peso aproximadamente de 100% sobre a folha do  salário do trabalhador, enquanto o segundo estudo aponta um peso de apenas 30% sobre a folha do trabalhador.

O primeiro estudo defende que todo e qualquer adicional legal sobre a folha de salário é classificado como encargo social, ou seja, todo tipo de pagamento, como dias não remunerados, previdência, treinamentos, benefícios, impostos e contribuições são encargos sociais.

Nesse contexto, o Brasil é um país de encargos altos e salários baixos, o que faz o trabalhador receber pouco e custar muito para a empresa.

O segundo estudo, com um posicionamento muito inferior de percentual dos encargos sociais, possui a tese que somente o que é revertido para custeio da previdência e que não será repassado de alguma forma ao trabalhador é definido como encargo social o restante dos custos seria uma composição de encargos trabalhistas, que serão de alguma forma revestido ao trabalhador.

Essa vertente estabelece que os encargos trabalhistas são os valores que de alguma maneira são revertidos diretamente aos trabalhadores, como é o caso de décimo terceiro salário e as férias que constituem valores acrescidos à remuneração do trabalhador, diferindo-se dos valores arrecadados com a finalidade de custeio da previdência social, essa última finalidade apenas constitui os encargos sociais.

O conceito dos encargos sociais passa apenas pelo aspecto formal, uma vez que, independente da vertente que determina o seu custo todos incidem sobre o custo total do trabalhador..

Ao estabelecer qualquer das vertentes apresentadas, o custo de um profissional continuará extremamente alto, porém, uma parte desses encargos será revertida, direta ou indiretamente, ao profissional, seja por meio de benefícios previdenciários ou ainda por meio de garantias estabelecidas na própria constituição (BRASIL, 1988).

O que deve ser revisto na legislação, independente, de definição de encargos sociais ou trabalhistas e a quantidade de encargos que são devidos ao empregador, deixando o trabalhador como o maior prejudicado da relação celetista. Com alto percentual de encargos devido sobre a folha de pagamento a tendência é a redução no salário do trabalhador e o aumento do trabalho informal.