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Data:
Estrutura dos Encargos Sociais no Brasil
Autor: Mariana Guimarães Cançado Rosendo
Período: Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

Atualmente,  para uma empresa manter um funcionário celetista no Brasil, além do seu salário, é necessário pagar os encargos sociais. A soma de tais valores traduz no alto custo com o trabalhador, porém, os salários repassados ao empregado são na maioria das  vezes muito baixo. Senão vejamos, do que compõem os encargos sociais.

Encargos previdenciários e FGTS: Os encargos previdenciários são compostos pelos custos que produzem fundos e financiam a previdência social, a educação básica, o sistema S e o INCRA. A previdência social possui a missão de auxiliar o trabalhador em momentos de desamparo, acidentes ou doenças. Contempla nesse encargo o item do INSS, que é a contribuição a cargo da empresa, destinado à seguridade social, e o seu percentual de contribuição é estabelecido em 20%.

Contemplam, ainda, nesse encargo,  o percentual de 8% estabelecido pela Constituição Federal para constituir o fundo de garantia do tempo de serviço.

O FAP que consiste no percentual que medo o risco da atividade econômica. É variável em 1% a 3%, previsto na legislação previdenciária.

O Salário Educação, disposto no texto constitucional que consiste em contribuição social destinada ao financiamento da educação básica do Brasil, no percentual 2,5% definido em lei 87.043/82.

Contribuição social destinada ao INCRA possui seu percentual definido de acordo com o código do Fundo de Previdência e Assistência Social de casa empresa, conforme regulamento do Decreto 1.146/70.

As contribuições de interesse de categorias profissionais são instituídas pela Constituição Federal (BRASIL, 1988), tendo os seus percentuais e categorias profissionais definidos através do código de FPAS de cada empresa.  Décimo

Terceiro,  férias e adicional de férias: O décimo terceiro salário é uma garantia que foi concedida aos trabalhadores no ano de 1962, e no Brasil foi implementado, seguindo o exemplo de alguns países como Itália e Argentina que adotavam uma remuneração extra natalina, ele foi instituído através da lei 4.090/62 e regulamentado pelo Decreto 57.155/65 e em 1988 recepcionado pela Constituição Federal.

As férias e o adicional de férias são direitos sociais trazidos pela Constituição Federal de 1988, e o adicional de férias foi uma inovação do texto constitucional, como um benefício a mais aos trabalhadores, com a finalidade de amparo durante o período em que os mesmos estivessem gozando as férias. O texto constitucional é expresso e garante, no mínimo, 1/3 a mais de seu salário aos trabalhadores além dos valores de remuneração das férias.

Provisão para rescisão: As provisões de rescisão dos contratos de trabalho são compostas pelos custos que o empregador arcará com a rescisão do contrato. Compõem-se através de aviso prévio, indenizado ou trabalhado que levará em consideração o tempo trabalhado pelo empregado, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS e contribuição social de 10% 40% sobre os depósitos do FGTS. Todos esses benefícios são para assegurar aos trabalhadores, após a rescisão contratual, sua manutenção financeira até que o mesmo seja novamente inserido no mercado de trabalho.

Tais valores, caso haja rescisão por parte do empregador, são garantidos ao trabalhador, e serão pagos pelo próprio empregador, aumentando o custo da mão de obra.