DomTotal
Data:
Teorias do Processo Civil Parte II
Autor: Victor Bacelete Miranda
Período: Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

 

            Após a crítica oferecida por Goldschmidt a Bulow, procuramos entender o processo como instituição jurídica em Guasp. Para o autor, o processo seria uma instituição de direitos decorrentes dos costumes, da ética social e da jurisprudência. A crítica que se faz a Guasp é justamente a ausência de juridicidade das disposições. O processo focado na moral e nos costumes geraria um conflito de antijuridicidade (falta de normatização).

            Em Fazzalari, através de um conceito metodológico que visa a aplicabilidade e a eficácia do procedimento, surge a teoria estruturalista do processo, onde este é conceituado como procedimento realizado em contraditório. Fazzalari faz questão de detalhar sua teoria ao máximo possível, para evitar erros de interpretações práticas. Assim, além de dizer que processo é procedimento realizado em contraditório, também esclarece que este contraditório é a garantia de simétrica participação das partes na construção de um provimento (resultado).

            Para a teoria estruturalista do processo, o procedimento seria uma sequência lógica e necessária, onde a validade do ato posterior dependeria da validade do ato anterior. Se analisarmos a fundo, veremos que o procedimento seria uma sequência de atos regulamentados por uma norma, onde tais atos buscam um ato final específico de cada processo, logo, procedimento poderia ser caracterizado como atividade estatal estruturada normativamente, desenvolvida através da prática de atos jurídicos sequenciais, com vistas à formação de um provimento.

            Ainda em Fazzalari, observamos que a legitimação do provimento é fruto incondicionado do contraditório. Por muito tempo criticou-se Fazzalari nesta teoria, dizendo que ocorria um caso de ausência de leitura constitucional, mas devemos lembrar que naquela época a constituição não normatizava matéria processual alguma.

            Percebemos, ao longo do desenvolvimento teórico do processo, que a doutrina sempre exigiu vínculo entre processo e constituição, assim, a teoria constitucionalista do processo formulada por diversos autores, tais como Baracho, Fixzamudio, Andolina e Vigmera veio para tentar suprir toda essa expectativa constitucional acerca do processo. Para eles, o processo só poderia ser estruturado ao lado da constituição formalizada, aliando-se aos direitos e garantias fundamentais. Contudo, a origem do processo deveria ser sempre a constituição, seja ela qual for dentro de suas mutações temporais, e o processo, enfim, ser usado como relação jurídica.

            Em uma tentativa de finalizar os preceitos processuais, Rosemiro Leal descreve a teoria neoinstitucionalista do processo, onde afirma que o processo é de fato uma instituição. Rosemiro busca uma fusão entre a teoria do processo como instituição e estruturalista. Logo, para o autor, processo seria uma instituição constitucionalizada garantidora do pleno exercício de direitos fundamentais. Dando prosseguimento, instituição seria o conjunto de princípios e garantias fundamentais.

            Rosemiro também cita o maior domínio possível, seja na participação democrática, seja na garantia de isonomia, contraditório e ampla defesa, seja no Estado Democrático de Direito, na irrestrita abertura à críticas ou seja através da fiscalização irrestrita dos cidadãos sobre o Estado.

 

 

Notas:

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

 SILVA, Ovídio Araújo Baptista da; GOMES, Fábio Luiz. Teoria Geral do Processo Civil. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010 

JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.