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Data:
Processo e Procedimento Civil
Autor: Victor Bacelete Miranda
Período: Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

O Código de Processo Civil utiliza de maneira equivocada a palavra ‘processo’ em sua formulação. Como vimos, a partir do momento que se inicia esse tal processo, existe uma construção de atos procedimentais que constituem o próprio procedimento em busca de um provimento, logo, não seria nenhum erro se pudéssemos falar em Código de Procedimento Civil.

Assim como o processo e suas ramificações, o caráter conceitual do procedimento também foi muito difundindo ao longo do tempo, onde podemos notar, historicamente, que pela teoria do processo como relação jurídica de Bulow, procedimento é o meio pelo qual se desenvolve e termina o processo.

Entretanto, o conceito contemporâneo de procedimento difere, em parte, da definição oferecida por Bulow. Assim, segundo este conceito, procedimento é uma estrutura técnica de atos jurídicos sequenciais, de acordo com um modelo normativo prévio, com vistas à formação de um provimento.

Ao analisarmos o Código de Processo Civil de 1973, utilizado ainda hoje, vemos que existe uma equiparação no sentido de ação como procedimento em busca de um provimento. Isto significa que o provimento é um ato estatal imperativo, legitimado pelo princípio do contraditório, sendo este uma garantia de participação, mas não uma obrigação imposta pelo Estado.

Quando falamos na busca de um provimento através do procedimento inicializado pelas partes, devemos entender que este provimento é um resultado, objetivo e meta a ser alcançado ao final do procedimento. Entretanto, não devemos esquecer que o provimento não possui uma forma única de conclusão, podendo ser, nos casos de um procedimento administrativo, um provimento estritamente administrativo, bem como no procedimento legislativo haverá uma norma como provimento, e no procedimento jurisdicional este resultado final será uma sentença judicial.

 

 

 

Notas:

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da; GOMES, Fábio Luiz. Teoria Geral do Processo Civil. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.