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Data:
Teorias do Processo Civil - Parte I
Autor: Victor Bacelete Miranda
Período: Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

Ao estudarmos a Teoria Geral do Processo como disciplina acadêmica do curso de Direito, percebemos que ela por si só é uma construção histórica em todos os seus segmentos. Assim, destacamos as teorias do processo, cujas tais objetivam identificar, conceituar e estabelecer vínculos e distinções entre Processo e Direito.

A primeira teoria a ser abordada é a do processo como contrato. Pothier descreve o processo como um acordo hipotético de vontade entre as partes. A crítica oferecida a esta teoria é do monopólio estatal, visto que o juiz era escolhido pelo Estado, logo, doutrinarmente identifica-se um erro nos argumentos de Pothier, justificado que o processo não poderia ser um contrato, pois o juiz não estava preocupado com a vontade das partes.

Em Savigny, temos o processo como um quase contrato, onde apresenta o mesmo conceito de processo como um acordo hipotético de vontade entre as partes, a mesma crítica do monopólio estatal e o mesmo erro sobre a não preocupação do juiz com a vontade das partes apresentadas em Pothier. Entretanto, Savigny diz que só seria considerado contrato ou delito situações previstas no Código Civil regente, logo, se o próprio processo não estava no Código Civil, também não poderia ser um contrato, sendo assim um quase contrato.

Diferente de Pothier e Savigny, a teoria do processo como uma relação jurídica, de Bulow, não busca a caracterização ou descaracterização do processo como contrato, mas sim, a distinção entre relação jurídica material e relação jurídica processual. Bulow evidencia que a relação jurídica material é ampla e não defesa em lei, ao passo que a relação jurídica processual é específica e instrumentalizada através dos dispositivos normativos, logo, ambas são independentes entre si.

A teoria do processo como relação jurídica procura demonstrar a autonomia do processo para com os outros campos do Direito, deixando claro, também, a subordinação das partes perante o juiz, onde o fundamento seria o direito subjetivo. Lembramos que o Código Civil Brasileiro de 1973 adota a teoria de Bulow através de uma adaptação, pois o artigo 5º da CR/88 garante a isonomia, onde ninguém subjulga ninguém.

Goldschmidt faz uma crítica a Bulow, pois caracteriza o processo como situação jurídica ao invés de relação jurídica. Goldschmidt diz que o processo surge da dinâmica entre as partes, onde tais partes poderiam cometer qualquer tipo de ato processual para provar ao juiz suas razões. Logo, se as provas não precisariam ser lícitas, a decisão do juiz não precisaria ser fundamentada.

 

 

Notas:

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da; GOMES, Fábio Luiz. Teoria Geral do Processo Civil. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

 JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.