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Data:
Ensaios sobre a Filosofia Política e a Política Econômica - Parte II
Autor: Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda
Período: Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

A discussão da Política apenas sobre o prisma econômico pode levar os espectadores a um equívoco de classificação, pois às divergências existentes dentro de determinado espectro são complexas e não admitem amadorismos. Para classificarmos a política econômica redigimos o seguinte questionamento: Qual é o grau adequado de intervenção do Estado no mercado?

Segundo Mankiw, mercado é “um grupo de compradores e vendedores de um determinado bem ou serviço”. Na continuação de sua obra o autor especifica, brevemente, o conceito conforme a realidade que o Mercado está inserido, logo tal conceito torna-se ideal para o presente artigo.

Na contramão da inicial, o conceito de Estado varia de acordo com a posição político-filosófica do autor, pela qual percebemos que a “intromissão” do Estado na vida privada estabelece um posicionamento político marcante. Deste surge a importância do estabelecimento das correntes políticas, tais como de Kant apud Soares que informa um conceito liberal, no qual o Estado é um grupo volumoso de pessoas vivendo sobre as leis de direito.

A corrente positivista de Kelsen citado por Soares informa a “ordem coativa normativa da conduta humana”. O conceito de Jellinek novamente citado por Soares diz que o Estado é “corporação de um povo, assente em um determinado território e dotada de um poder originário de mando”. Como dito anteriormente, a noção político-filosófica do autor modificará o conceito de Estado e suas manifestações perante a sociedade.

O intento desse artigo não é escrever um tratado sobre cada corrente discutida a seguir, uma vez que já existem centenas de livros e teses nas mais diferentes áreas do saber. A vontade deste que lhes escreve é apenas apresentar as principais correntes de caráter intervencionista. O rol foi organizado de acordo com a dimensão da intervenção, a saber.

A primeira corrente é o Liberalismo Econômico descrito por Adam Smith. Em seu livro a “Riqueza das Nações”, possui proeminentes pensadores adeptos à teoria, tais como Locke, Mises e Friedman. A premissa é simples, o Mercado é capaz de promover trocas que alcancem o ponto eficiente, assim não cabe ao Estado promover tais trocas. A única função do Estado é “não fazer”, além de ter o menor tamanho possível; o famoso Estado Mínimo.

Os teóricos desta corrente divergem sobre a participação estatal, onde alguns aceitam que o Estado promova obras públicas de porte gigantesco incapazes de serem providas pela iniciativa privada, além da promoção da segurança interna e externa. Essa política tem o sugestivo nome de Lazaire Faire, isto é, “deixe passar”. Mankiw, em seu livro introdutório de economia, informa dez princípios básicos da Economia, dentre eles o sexto princípio cujo afirma que os mercados geralmente são uma boa maneira de organização, e verificamos a presença do ideal liberal nesse tópico. Contudo, o princípio seguinte informa que o governo pode melhorar o resultado do mercado através de políticas que garantam o direito de propriedade, diminuam as externalidades negativas e, principalmente, atuem nas falhas de mercado.

A próxima corrente é conhecida como Keynesiana e advém do teórico John Maynard Keynes. Em seu livro “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, a posição é diversa ao Liberalismo e informa que o Estado tem um papel central na economia, principalmente na provisão de bens e serviços. Percebemos o papel intervencionista do Estado, além da majoração de um Estado mínimo para um grande, que tenha poder suficiente para garantir o mínimo existencial para todos. Esse tipo de Estado ganhou o apelido de Welfaresate, “Estado de Bem Estar Social”, sendo os Estados nórdicos famosos representantes deste modelo.

O último tipo a se tratar é o Estado Planificador, sobre o qual apresentaremos apenas um modelo básico. Nele existe um gabinete que controla o próprio mercado, onde percebemos a diferença para o Keynesiano. Neste, altas alíquotas de impostos são cobrados dos mercadores, além de políticas regulatórias e redistributivas. No planificador o mercado é controlado pelo gabinete através do controle de preço e da disponibilidade de oferta, entre outros. Nesse gênero o tamanho do Estado atinge seu ápice, uma vez que serão necessários muitos recursos para planificar a economia.

Sobre a classificação do espectro político verificamos certa incongruência ao classificarmos este apenas quanto ao aspecto econômico. O governo militar 1964/85 era considerado conservador, algo próximo do planificador, sendo que os cientistas políticos o classificam como “de direita”. O governo Reagan nos Estados Unidos foi considerado “de direita” e extremamente neoliberal. Dois programas considerados de direita que estão em lados opostos na escala econômica. Em relação ao governo de esquerda tentam se colocar entre o Estado de Bem Estar e o Planificador, uma vez que precisam de um Estado forte para implementar suas políticas progressivas.

 

 

 

 

Notas:

REFERÊNCIAS

 

MANKIW, Nicholas Gregory. Introdução à Economia. 5. ed. Cengage Learning: Malheiros, 2012.

 

SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.