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O Modelo Distributivista proposto no Congresso Estadunidense (tentando) explicar o Caso Brasileiro
Autor: Ariel Augusto Pinheiro dos Santos
Período: Mestrando em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

Este artigo utilizará os conceitos do modelo distributivista na explicação do Legislativo Brasileiro,  em especial a Câmara dos Deputados. O Modelo Distributivista é um dos principais modelos dos cientistas políticos para explicar o Congresso Estadunidense. Tem o seu fundamento em duas regras, o voto distrital para eleição dos parlamentares e a força das comissões nas tomadas de decisões. A primeira regra é considerada exógena e a segunda endógena, uma vez que o próprio Congresso edita o Regimento Interno, que concede grande poder às comissões.

O modelo parte da premissa que todo parlamentar tem o desejo de ser reeleito, assim, toda política que participar será com a vontade de reeleição. No caso brasileiro, os membros do legislativo poderão ser reeleitos indefinidamente, ao contrário do Executivo, que pode ser reeleito uma vez.

O primeiro fundamento é voto distrital, nele o país é dividido em distritos e cada distrito  elege através de eleição majoritária simples o representante para o congresso. Esse tipo de eleição é muito criticado em virtude da falta de representatividade de minorias e distorções,  tais como um partido com grande quantidade de votos e sem representatividade no parlamento. No Brasil, adotamos o Sistema Proporcional, no qual o partido (ou coligações) conquista as cadeiras do plenário e são repassadas aos candidatos do partido/coligação mais votados. Nesse sistema também ocorrem distorções,  tais como a possibilidade de eleição de um deputado com menor número de votos. Um ponto importante sobre o sistema brasileiro é o distrito de eleição. No cargo de Deputado Federal o distrito será o Estado Federado. No modelo estadunidense o Estado Federado é divido em distritos com tamanhos desiguais. A premissa do modelo distributivista poderá ser aplicada ao Brasil, ainda que de modo atenuado. O Deputado Federal que deseja a reeleição deverá concentrar seus esforços legislativos em seu Estado (distrito), preferencialmente na localidade onde se  concentram os votos. Esse local é chamado reduto eleitoral. Nos EUA também ocorre essa preferência aos redutos. Assim, o político tentará aprovar políticas clientelistas para seu reduto. Isso levará ao segundo fundamento o poder das comissões e a procura pelos parlamentares.

A questão das comissões no Congresso estadunidense é um pouco tormentosa, uma vez que o partido majoritário da casa preside todas as comissões. No caso brasileiro, a divisão das comissões segue a proporcionalidade da casa. Assim, até as minorias poderão controlar alguma comissão. Ocorre que a busca de comissão não é apenas para conseguir políticas clientelistas, também há uma procura pelas comissões mais poderosas como a Comissão de Constituição e Justiça. O poder de agenda desta comissão é tão grande que pode declarar a inconstitucionalidade de um projeto e enterrá-lo.

Concluímos que este modelo ajuda explicar a Câmara dos Deputados, mas deixa algumas variáveis sem explicação, tais como a escolha de comissões pelo parlamentar e a focalização de políticas públicas clientelistas.

Referências

LIMONGI, Fernando Limongi. O novo institucionalismo e os Estudos Legislativos. Boletim Informativo Bibliográfico, São Paulo, n. 37, p. 3 - 38, 1994.

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 13 de mar. 2015.

BRASIL. Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Disponível em: < http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/18847> Acesso em: 13 de mar. 2015.