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Data:
O Federalismo e o Povo de Israel
Autor: Ariel Augusto Pinheiro dos Santos
Período: Mestrando em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

A maioria dos doutrinadores atribui aos Estados Unidos da América como a primeira federação. SOARES em sua obra sobre Teoria do Estado diz: “o federalismo é um produto histórico da transformação da confederação dos 13 Estados sucessores das ex-colônias inglesas da América do Norte, tornadas soberanas, em novo tipo de Estado denominado Estado Federal”. Este autor conceitua federalismo com forma de Estado Descentralizado.

Após esse breve histórico,  discorremos sobre os quatros princípios para um federalismo perfeito segundo JORGE MIRANDA apud SOARES. O primeiro diz que os entes subnacionais tem o poder de organizar suas próprias constituições (ou lei fundamental) dentro dos limites na constituição do ente federal. O segundo informa a intervenção subnacional nas decisões do ente federal. O grande doutrinador informa três exemplos para demonstrar esse princípio, o sistema bicameral em que uma das casas representa os Estados, o Colégio Eleitoral para eleição do Chefe do Executivo Nacional e aprovação das emendas da Constituição Federal no ente subnacional. O terceiro princípio aborda o critério residual das competências subnacionais. A União legisla e administra tudo que é essencial para a nação e os Estados-federados legislam e a administram os elementos concernentes ao seu estado fático. O último  princípio diz que deve existir igualdade entre os Estados Federados, não permitindo assim discriminação de cidadãos provenientes de diferentes estados.

O Estado Hebreu, doravante chamado de Israel tem suas raízes históricas na família de Abraão, especialmente de seu neto Jacó. Deste nasceram doze filhos que tornariam as doze tribos de Israel. A título de curiosidade, o filho de Jacó chamado Levi não teve “sua” tribo, no seu lugar um dos filhos de José assumiu este posto (Js. 13:33). Após um longo período no Egito o povo se tornou independente e rumou para terra de Canaã para sua reconquista.

O intuito deste texto é mostrar que Israel preenchia (ou quase) os requisitos de uma federação perfeita.

Talvez o primeiro princípio seja o mais tormentoso, uma vez que não há nenhuma evidência bíblica que as tribos possuíam uma constituição própria. Sobre a constituição nacional é fácil à identificação dos Dez Mandamentos como este documento (Ex. 20: 1-17). Também é identificável inúmeras leis menores. Provavelmente essa dificuldade decorra da inspiração divina da Lei. Na tradição Judaica a Lei veio de inspiração divina com intuito de guiar o povo e manter fora dos caminhos às demais nações, assim uma lei subnacional poderia desvirtuar esse caminho. Apesar de não haver evidências suficientes podemos fazer uma suposição, as tribos tinham uma vontade autônoma. Verificamos isso na passagem em que duas tribos e meia preferem ficar de um lado do Jordão, todavia a permanência estava vinculada a participação nas guerras das demais tribos (Nm. 32). Outra passagem que corrobora com isso e com a questão de desvirtuamento dos caminhos descritos no Pentateuco é o ídolo da casa de Dã, certas pessoas da tribo começaram a venerar tal ídolo (Jz. 18), algo proibido pela de Lei (Ex. 20: 3-4).

Sobre o segundo princípio pode informar acerca da reunião das tribos para decidirem determinados temas. Mispa era o local de encontro das tribos (Jz. 20:1, 1 Sm 7:6).

Assim como o primeiro, o terceiro princípio carece de informações sobre as competências residuais das tribos. Como já dito elas tinham alguma autonomia.

O último princípio pode ser exemplificado com a passagem do Levita e sua Concubina (Jz. 19/20). Ainda que os filhos de Levi tenham sido diluídos nas demais, o texto informa que após o ato dos homens da tribo de Benjamin, ele convocou as demais tribos para aplicarem a justiça. Houve a reunião das demais tribos para disciplinarem uma tribo. O levita usou suas atribuições como cidadão para a aplicação da justiça, sendo que após o episódio as demais tribos socorreram a tribo de Benjamin (Jz. 21).

Verificamos que não o Estado Antigo de Israel não preenchia os requisitos para um federalismo perfeito na concepção de Miranda, contudo já apresentava importantes características do federalismo moderno.

Referências

BÍBLIA SAGRADA. A.T. Êxodo. 2. ed. Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 1999. cap. 20, p. 54.

BÍBLIA SAGRADA. A.T. Números. 2. ed. Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 1999. cap. 32, p. 123/124.

BÍBLIA SAGRADA. A.T. Josué 2. ed. Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 1999. cap. 13, p. 164.

BÍBLIA SAGRADA. A.T. Juízes 2. ed. Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 1999. cap. 18/21, p. 187/194.

BÍBLIA SAGRADA. A.T. 1 Samuel  2. ed. Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 1999. cap. 7, p. 198.

SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: O substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 566p.