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Data:
Sustentabilidade em Juarez Freitas
Autor: Ariel Augusto Pinheiro dos Santos
Período: Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara

 

 

A visão clássica de desenvolvimento sustentável informa três princípios básicos, a proteção ambiental, o incremento econômico e a equidade social. Essa conceituação surgiu em Estocolmo 1972 e é amplamente aceita na comunidade internacional, uma vez que alia a persecução de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cerne da questão ambiental, com o desenvolvimento econômico, objeto de luta do setor público e o privado e a equidade social, objeto buscado pelo Estado de Bem-Estar Social. Hoje,  o pensamento de  que todas as ações privadas ou públicas devem seguir a sustentabilidade é quase unanimidade. Como  dito por Thomé,  caso um desses requisitos não esteja presente não estaremos falando de desenvolvimento sustentável.

Ocorre que essa visão já está ficando um pouco ultrapassada, uma vez que importantes caracteres da vida social são esquecidos nessa conceituação. Assim, Juarez de Freitas elencou mais dois princípios para construção do termo sustentabilidade, a dimensão ética e a jurídica política.

A primeira diz que os seres possuem um liame subjetivo que obriga uma conduta harmoniosa. Assim, os seres de mais alta racionalidade devem propiciar meios para a proteção e desenvolvimento dos seres com menor capacidade racional. Portanto, incumbe às pessoas a vigilância dos demais seres da Terra. Percebemos que há um possível conflito com princípio econômico, uma vez que este deseja o maior desenvolvimento e o ético deseja uma relação harmoniosa. 

O segundo refere-se ao entendimento que a sustentabilidade é um direito de cada cidadão devendo  o Estado (verticalização) e o particular (horizontalização) promovê-lo. Isso será o início do Estado Sustentável, como diz Freitas. Destes princípios decorrem inúmeros direitos. Podemos citar a longevidade digna, não basta apenas ter uma vida longa, esta deverá ser proporcionada de acordo com a Dignidade da Pessoa Humana. A democracia, preferencialmente direta, ou seja, a possibilidade de participação das pessoas nos processos decisórios. Por fim,  citamos o Direito à Renda oriunda de Trabalho Honesto, este direito está intimamente ligado ao pilar do desenvolvimento econômico e ético.

Essa proposta de Freitas de informar novos pilares para o desenvolvimento sustentável solidifica a discussão de como o ser humano deve se comportar frente aos seus pares  e inserido na biosfera.

Referências

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 340p.

THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental. Salvador: Juspodivm, 2013. 890p.